Sobre a Lei Estadual nº 18.672/2014, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020 do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se em

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que

Atualmente, Goiás pode ser considerado um Estado, em suma, urbano, possuindo uma grande capital, com mais de 1,5 milhão de habitantes, mas que possui, também, sua força econômica na agropecuária, que apresenta, de forma geral, aspectos modernos. Assinale a alternativa correta quanto aos principais pontos sobre o processo de urbanização em Goiás.

Na cidade de Pirenópolis, no Estado de Goiás, acontece uma festa de cunho religioso que consiste em apresentações/encenações de batalhas medievais entre os mouros (muçulmanos) contra os cristãos em montaria, que conta, também, com uma prova de habilidades equestres. Essa apresentação denomina-se

O período de 1889, advento da República do Brasil, até 1930 é geralmente denominado Primeira República e teve como cenário político o domínio das oligarquias regionais. Assinale a alternativa correta quanto ao cenário político de Goiás nesse período.

Os primeiros relatos de incursões de bandeirantes no Estado de Goiás referem-se aos finais do século XVI e, com maior volume, ao começo do século XVIII. Assinale a alternativa correta quanto ao minério que atraiu as incursões de bandeiras na região de Goiás no século XVIII.

Atualmente a capital do estado de Goiás é Goiânia, tendo sido fundada para esse fim. Assinale a alternativa correta quanto ao contexto histórico nacional do período em que foi fundada a cidade de Goiânia.

O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de determinado tipo penal. Este, ao ser recolhido junto ao ergástulo público, ficou separado dos já condenados por outras práticas delituosas. Posteriormente, após comunicação ao Juízo competente, “A” teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sendo mantido em separado dos já condenados. Com base na presente situação hipotética e no teor do Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), assinale a alternativa que apresenta o respectivo direito preservado.

Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática criminosa restou configurada pela intervenção humana, inerente à construção de imóvel localizado em área de preservação permanente (APP). Tal local onde consta a referida intervenção humana é descrito e caracterizado como ambiente protegido “olho d’ água”. Conforme a Lei Federal nº 12.605/2012, o ambiente protegido conhecido como “olho d’ água” é