Prova Completa: Papiloscopista (PC-GO - AOCP

2612886 Ano: 2022
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Aspectos Gerais

Gustavo, juiz de direito, ao condenar um réu pelo crime de estupro, baseando-se, dentre outras, na prova pericial realizada, aduziu em sua sentença que “todo contato deixa uma marca”. A conclusão feita pelo juiz de direito refere-se ao

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2612885 Ano: 2022
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Provas, Presunções, Vestígios e Indícios

João e José foram denunciados pela prática do crime de homicídio contra a pessoa de Mario, não tendo sido realizado exame de corpo de delito cadavérico, pois o cadáver jamais foi encontrado. Em juízo, João confessou a prática do crime de homicídio, dizendo, ainda, que teve a ajuda de José para o cometimento do crime. José, em seu interrogatório, permaneceu em silêncio. Corroborando a versão de João, foram ouvidas duas testemunhas de acusação. Diante desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

O silêncio de José não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

B

A confissão de João possui valor intrínseco superior às demais provas, devendo ser aferida pelo magistrado por critérios diferenciados em relação ao restante do conjunto probatório.

C

Por se tratar de crime que deixa vestígio, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

D

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

E

A confissão de João é indivisível, não podendo o juiz considerar apenas uma parte do que foi confessado.

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2612884 Ano: 2022
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Aspectos Gerais

Criminalística é a parte das ciências criminais que, ao lado da Medicina Legal, tem por finalidade os estudos técnicos e científicos dos indícios materiais do delito e da identificação do seu autor, colaborando também com outros campos do direito que dela careçam. Esse conceito de criminalística foi dado por

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2612883 Ano: 2022
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Locais de Crime

O local de crime compreende toda a área onde ocorreu um fato criminoso e na qual existam vestígios para a realização do exame de corpo de delito, de modo a abranger todos os lugares em que tenham sido praticados os atos preliminares, materiais ou posteriores à consumação do crime e com este diretamente relacionados. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O local mediato do crime é o espaço onde ocorreu o fato e onde se encontra a maioria dos vestígios ligados ao evento delituoso.

B

O local relacionado é o local adjacente ao local mediato (sem interrupção), onde ocorreu o fato, podendo existir vestígios relacionados ao crime.

C

O local inidôneo é aquele que não foi devidamente preservado ou que foi alterado/prejudicado de alguma forma para o exame pericial.

D

Se o local for inidôneo, o exame de corpo de delito não será realizado, visto que suas alterações e suas consequências prejudicarão a conclusão dos peritos.

E

Quanto à natureza do fato, o local do crime pode ser interno, por exemplo, uma garagem ou interior de residência, ou externo, como via pública.

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2612882 Ano: 2022
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Perícias e Peritos

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

O exame de corpo de delito será realizado por 02 (dois) peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior ou, à falta deles, por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

B

Realizado o exame de corpo de delito, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.

C

A autópsia será feita pelo menos duas horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

D

Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

E

No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo pericial, podendo também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

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2612874 Ano: 2022
Disciplina: Física
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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OndulatóriaOscilações e Movimento Harmônico

Uma partícula realiza movimento harmônico simples em um plano horizontal, com amplitude !$ A !$, fase inicial !$ φ_0 !$, velocidade angular !$ ω !$ e período !$ T !$. A função horária da aceleração dessa partícula, no Sistema Internacional de Unidades (SI), é dada por !$ a(t)= -\dfrac{5}{8}π^2cos(\dfrac{π}{2}+\dfrac{π}{4}t), !$ em que !$ a(t) !$ representa a aceleração !$ a !$ da partícula em um instante de tempo !$ t !$. Desprezando toda e qualquer forma de atrito, assinale a alternativa correta.

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2612873 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.

A

Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

B

Contratação integrada é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

C

Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

D

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

E

Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

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2612872 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Lei 8.429/1992: LIAPenas (art. 12)

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA acerca das penas aplicáveis.

A

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

B

As sanções somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

C

A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

D

No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela referida lei, a sanção limitar-se-á à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da perda dos valores obtidos, quando for o caso.

E

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano não poderá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos, tramitando cada uma de maneira independente.

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2612871 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, constou como motivação o nepotismo. Contudo, no mês seguinte, foi constatado que a motivação de sua exoneração não existia. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Por ser cargo comissionado, não há irregularidade na exoneração, em razão da teoria da autoexecutoriedade dos atos administrativos.

B

Mesmo sendo cargo em comissão, há necessidade de motivação para a exoneração, sendo que o nepotismo não é causa aceita, tornando o ato inválido.

C

Pela teoria dos motivos determinantes, tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.

D

A exoneração de Marta não poderia ser motivada, porque ela assumia um cargo comissionado que proíbe a motivação.

E

As exonerações de cargos comissionados não podem ser invalidadas ou anuladas, de acordo com a teoria das nulidades dos atos administrativos.

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2612870 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

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Organização Administrativa

Sobre as entidades políticas e entidades administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As entidades estatais integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

B

As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público ou privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial.

C

As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

D

As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

E

As entidades empresariais devem ter sua criação autorizada por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.