Em matéria de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, observa-se que a função social da propriedade pugnada pela ordem constitucional brasileira imprime à atuação da Administração Pública prerrogativas extraordinárias, próprias do regime jurídico administrativo. Assim, por vezes, a própria aquisição de bens públicos se articula com tal intervenção. Nesse contexto, insere-se o caso de um Prefeito Municipal que, verificando a existência de um imóvel abandonado, por meio de decreto, declarou tal imóvel de necessidade pública para fins de desapropriação, o que finalmente levou à instalação de uma escola no imóvel. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A consecução da missão institucional estatal é tarefa complexa que, na contemporaneidade, releva a necessidade de articulação intensa entre os esforços da própria Administração Pública e a atuação de agentes privados, em um movimento tratado na literatura internacional como o Estado Relacional. Nesse cenário, se inserem as figuras contratuais específicas no Direito Administrativo brasileiro de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e parcerias público-privadas. Sobre o regime jurídico administrativo de tais institutos no âmbito da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

Cada uma das sílabas da palavra PAPILOSCOPISTA foi escrita nas costas de um cartão, de modo que cada cartão tivesse exatamente uma das sílabas. Após escritas as sílabas e os cartões serem virados para baixo, estes foram embaralhados e permaneceram virados de forma que não fosse possível ver a sílaba escrita. Ao escolher um desses cartões, aleatoriamente, a probabilidade de esse cartão obedecer à proposição “O cartão tem a letra P ou o cartão não tem a letra A” é de

Todos os anagramas da palavra AGENTE e todos os anagramas da palavra POLICIA (sem acento) foram embaralhados e escritos em uma mesma lista. Ao escolhermos um desses anagramas, aleatoriamente, a probabilidade de ser um anagrama da palavra AGENTE está entre

Durante certa identificação papiloscópica, os cinco suspeitos (Suspeito A, Suspeito B, Suspeito C, Suspeito D e Suspeito E) de um crime foram enfileirados e, um após outro, tiveram seus materiais coletados. Enquanto aguardavam para prestar depoimento/esclarecimentos, duas testemunhas do crime chegaram e deram informações que, apesar de controversas, foram relevantes para a determinação do tipo físico do culpado. Para a primeira testemunha, tratava-se de um homem alto (1,90 m ou mais alto), com porte atlético e aparentando (por conta do seu vigor físico) ter entre 20 e 30 anos de idade. Para a segunda testemunha, tratava-se de uma pessoa de estatura mediana (cerca de 1,75 m), porte atlético e cabelos longos. Naturalmente, como as características físicas não convergiam, dificilmente seria possível assegurar que alguma das testemunhas teria total razão, implicando a necessidade de manter detidos todos os suspeitos que atendessem a pelo menos uma das características citadas. Nesse contexto, o responsável pela investigação liberou um dos suspeitos, que seria:

Para aferir o protótipo de um novo sistema de identificação, um Papiloscopista Policial da 3ª Classe usou sua própria digital na intenção de o sistema, a partir dela, oferecer sua identidade como resposta. O primeiro teste foi executado com sucesso, entretanto, para que o sistema fosse aprovado e certificado na aferição, seria necessário que identificasse, correta e simultaneamente, 10 pessoas a partir de um conjunto de 10 digitais. Para essa etapa de testes, foi pedido para que 10 Agentes de Polícia fornecessem suas digitais e fotografias para a utilização no sistema. Considerando que o sistema seria aprovado se, e somente se, tivesse 100% de acertos e que o sistema não foi aprovado, pode-se concluir corretamente que

Sabe-se que todo Agente de Polícia da 3ª Classe deve ter graduação completa em nível superior e que algum Agente de Polícia da 3ª Classe efetuará diligências a fim de prender criminosos, então, considerando o que foi dito, pode-se concluir que

Se João prender infratores em flagrante ou se João efetuar a prisão do infrator por meio de um mandado da autoridade competente, então deverá conduzir a pessoa à presença da Autoridade de Polícia Judiciária. Além disso, se a pessoa for conduzida à presença da Autoridade de Polícia Judiciária, então deverá prestar esclarecimentos sobre fatos delituosos. Sabe-se que Paulo não foi conduzido à presença da Autoridade de Polícia Judiciária. Dessa forma, considerada a estrutura lógica e as proposições envolvidas, pode-se concluir que

Genésio é Agente de Polícia da 3ª Classe e, sobre uma das suas atribuições, foi feita a afirmação “Ninguém policiou zonas impróprias para menores hoje”. Sabendo que tal afirmação é falsa, pode-se concluir que

Um profissional papiloscopista é designado para coletar as impressões digitais de um indivíduo morto há menos de duas horas para fins de identificação e levantamento de antecedentes criminais. Durante o procedimento de coleta das digitais, o papiloscopista percebe a ausência das chamadas cristas, ou seja, saliências características da epiderme dos dedos, formadas por arcos, voltas e espirais. Ao se deparar com tal situação, o papiloscopista, imediatamente, infere os prováveis motivos para a ausência das impressões digitais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma explicação plausível para a ausência de impressões digitais no corpo.