Questões do Concurso PC-GO - AOCP

2612914 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Judiciário

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612913 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.

B

Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.

C

A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.

D

O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.

E

A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não seja insalubre ou perigoso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612912 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

Em relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

A

A polícia federal destina-se a exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, cabe a execução de atividades de defesa civil.

C

A segurança viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

D

A segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital.

E

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612911 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Carina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no cargo. Com base na Constituição Federal de 1988 no que concerne aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Carina poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, desde que a condenação se refira à improbidade administrativa.

B

Carina não poderá perder o cargo em razão de processo administrativo, ainda que assegurada a ampla defesa, em razão do princípio da estabilidade.

C

Se houver sua demissão, Carina poderá invalidar a decisão por meio de sentença judicial, ocorrendo a sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.

D

Em caso de extinção do cargo de Carina, esta ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E

Em razão da natureza do cargo de Carina, a estabilidade no cargo de escrivã ocorre após dois anos de efetivo exercício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612910 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira competente. Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

João é brasileiro naturalizado, tendo em vista que sua mãe Maria também é brasileira naturalizada.

B

Como Maria é naturalizada, para que João seja naturalizado, é necessário que ele venha a residir no Brasil e, após a maioridade, opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.

C

João deverá manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade perante o consulado do Brasil na Espanha.

D

João não é brasileiro naturalizado porque seu pai tem a nacionalidade espanhola e a mãe não estava a serviço do Brasil.

E

João é brasileiro nato, ainda que a mãe seja brasileira naturalizada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612909 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

C

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

D

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612908 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Teoria Geral da Constituição

Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Quanto à origem, é outorgada porque foi eleita diretamente pelo povo, sendo, assim, democrática.

B

Quanto à extensão, é sintética, visto que é enxuta e não tece minúcias, motivo pelo qual é mais duradoura.

C

Quanto ao modo de elaboração, é dogmática porque se baseia em teorias, planos e sistemas prévios e foi criada de uma só vez por uma Assembleia Constituinte.

D

Quanto à alterabilidade, é imutável porque algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que aquele exigido para as leis infraconstitucionais.

E

Quanto à dogmática, é ortodoxa porque é formada por ideologias distintas que se unem em um mesmo contexto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612881 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Provas, Presunções, Vestígios e Indícios

Em uma festa, Joana é estuprada, sendo levada a um hospital e ficando lá internada por 02 (dois) dias. Ao sair do hospital, a vítima comparece ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que

A

o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B

o exame de corpo de delito será feito por dois peritos oficiais que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.

D

os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, sendo-lhes facultado responder aos quesitos formulados.

E

serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação do perito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612880 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Locais de Crime

O Delegado de Polícia Juarez foi chamado para atender uma ocorrência em uma residência e, ao chegar ao local, observou uma faca na calçada e já dentro da residência constatou a existência de um homem com um ferimento perfurocortante em seu abdome, sem sinal de vida. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Juarez deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada do juiz responsável pelo caso.

B

Juarez deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato antes da chegada de peritos criminais.

C

A residência é considerada local interno do crime, caracterizando-se pela ausência de barreiras físicas naturais ou humanas em suas laterais e ponto superior.

D

A calçada da residência, nesse caso, é considerada local de crime relacionado.

E

Verificando se tratar de local inidôneo, o perito deverá registrar as alterações do estado das coisas e discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2612879 Ano: 2023
Disciplina: Criminalística
Banca: AOCP
Orgão: PC-GO

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×

Aspectos Gerais

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um Princípio da Perícia Criminalística.

A

Segundo o Princípio da Análise, inexistem ações que não resultem em marcas de provas, sabendo-se, ainda, que são notórias a evolução e pesquisa do instrumental científico capaz de detectar esses vestígios ou mesmo microvestígios.

B

O Princípio da Documentação baseia-se na Cadeia de Custódia da prova material, visando proteger a fidelidade da prova material, evitando a consideração de provas forjadas, incluídas no conjunto das demais.

C

Pelo Princípio da Observação, conclui-se que a análise pericial deve sempre seguir o método científico da perícia científica, visando definir como o fato ocorreu através de uma criteriosa coleta de dados.

D

O Princípio da Interpretação aduz que o resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita.

E

Pelo Princípio da Descrição, toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem.