Julgue os itens a seguir com base na teoria da responsabilidade civil.

I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

II Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material.

III A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

IV Negligência, imprudência e imperícia são as modalidades de culpa.

Assinale a opção correta.

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.

Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.

Nessa situação hipotética,

No caso de prescrição de antibiótico para paciente que faz uso de contraceptivo oral, o cirurgião-dentista deve divulgar a ela possíveis efeitos indesejados do tratamento, como a diminuição do efeito anticoncepcional, bem como educá-la com relação às medidas necessárias para evitar esses efeitos (...). No processo civil, o profissional infrator se sujeitará à pena de pagamento de indenização. (...) O processo criminal só se justifica, no caso, por uma gravidez indesejada de risco, que resulte na morte da paciente.

P. E. G. Costa Filho; M. L. Werneck; M. F. Galvão; M. L. B. Pinheiro. Iatrogenia Medicamentosa Causada por Associação entre Contraceptivos Orais e Antibióticos: aspectos legais. Revista ABO-DF. 2007 jun; 33: 30-1).

Uma paciente faleceu em decorrência de gravidez de risco proveniente da interação medicamentosa entre contraceptivo oral e um antibiótico prescrito por um cirurgião-dentista, que não fez os esclarecimentos necessários sobre o medicamento.

Nessa situação hipotética, a responsabilização civil e criminal do odontólogo pode resultar nas sanções, respectivamente, de

A conferência do material probatório que servir de base à perícia é permitida às partes, durante o curso do processo judicial, somente mediante a presença de

Na noite de 12/6/1994, Nicole Brown Simpson e Ronald Goldman foram encontrados mortos na casa de Nicole, em Brentwood, Los Angeles, Califórnia. As investigações apontaram Orenthal James (O. J.) Simpson, ídolo do futebol americano, como principal suspeito.

Na estratégia da defesa, destacam-se alegações centradas na manipulação incorreta e na contaminação de vestígios, que introduziram um grau de dúvida razoável com relação à autoria do crime.

Após 372 dias de julgamento, O. J. Simpson foi declarado inocente.

Internet: < http://pt.wikipedia.org>.

As expressões “manipulação incorreta” e “contaminação de vestígios”, citadas no texto, tem relação com o conceito de

A prova pericial, após coleta e análise pelos peritos criminais, materializa-se por meio de laudo circunstanciado, que deve ser encaminhado à autoridade policial. Recebido o laudo, essa autoridade deverá analisá-lo e

O exercício de perícia oficial é considerado de alta relevância para o esclarecimento de crimes, devendo o preceito constitucional da legalidade ser observado em todas as etapas desse exercício. Dessa maneira, para proceder à coleta de dados em uma cena de crime, um perito oficial deve atuar

Após um trabalho de perícia criminal, foi constatado pela autoridade requisitante que houve evidente divergência entre dois peritos quanto à análise das evidências.

Nessa situação hipotética,