Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-PA - AOCP

2071278 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoConstitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Segundo a doutrina, o Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para implantação de um Estado Democrático Social de Direito. São características do Neoconstitucionalismo, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2031560 Ano: 2021
Disciplina: Criminologia
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Assinale a alternativa que NÃO engloba um objeto de estudo criminológico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2031559 Ano: 2021
Disciplina: Criminologia
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

É correto afirmar que a cifra negra corresponde à criminalidade

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2027907 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Determinado delegado de polícia, agindo imprudentemente, disparou sua arma de fogo ao manuseá-la dentro da própria delegacia, ferindo um particular que ali estava. Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A

Em eventual ação contra o Estado, o particular deverá provar a imprudência do delegado para que seja ressarcido dos danos experimentados.

B

Como agiu imprudentemente, o delegado responderá diretamente ao particular pelos prejuízos causados, excluindo a responsabilidade civil do Estado.

C

A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em três anos.

D

O Estado responde civilmente em razão da conduta culposa de seu agente, aplicando-se ao caso a teoria do risco administrativo.

E

Como se trata de conduta comissiva de agente público, qualificada pelo elemento culpa, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022075 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 surge no pós-guerra como reação aos horrores vivenciados pelo mundo com as experiências nazi-fascistas. Dentre as seguintes alternativas, assinale a que NÃO representa uma garantia prevista nesse importante instrumento.

A

Direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

B

Direito à prestação jurisdicional efetiva para defesa contra atos que violem direitos fundamentais.

C

Direito de acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos em duplo grau de jurisdição no caso de ações propostas diretamente no Supremo Tribunal Federal.

D

Direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

E

Direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022074 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Assinale a alternativa correta.

A

Dentro do procedimento de licenciamento ambiental, qualquer obra ou atividade necessitará da realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, que será exigido pelas entidades e pelos órgãos ambientais, para que seja autorizada a sua instalação.

B

O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.

C

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental será exigido pelo Poder Executivo quando a atividade ou o empreendimento for potencial causador de significativo impacto ambiental, e será custeado pelo empreendedor.

D

Nos termos da Lei Complementar 140/2011, está entre as ações próprias dos Estados-membros localizados nas fronteiras territoriais brasileiras promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no território brasileiro e em país limítrofe.

E

Nos termos da Lei Complementar 140/2011, constitui objetivo fundamental da União proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada e eficiente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022073 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

De acordo com o Código de Processo Civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Quanto a esse tema, é correto afirmar que

A

determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

B

a competência, obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, é determinada pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária, mas não pelas constituições dos Estados.

C

a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro em que se encontra o bem.

D

a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, mas este não será competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

E

é incompetente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022072 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Considere a seguinte situação hipotética: Sicrano foi preso por agentes da Polícia Civil de Parauapebas-PA após ter sido localizado em sua residência portando dez quilos de substâncias listadas como entorpecentes químicos proibidos pela legislação (heróina). A diligência policial foi fruto de interceptação telefônica, seguida de campana policial, ambas judicialmente autorizadas. Em seguida, Sicrano foi encaminhado à Delegacia de Polícia para apresentação. Desses fatos, é correto afirmar que

A

Sicrano não poderia ter sido preso, pois não havia mandado judicial competente para prendê-lo.

B

Sicrano estava em situação de flagrante, pois, além de o delito de tráfico de drogas ser crime permanente, foi encontrado com objetos que fizeram presumir ser ele autor da infração.

C

por ter sido preso após investigação pretérita, a audiência de custódia de Sicrano é dispensável na forma da lei.

D

não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso livrar-se-á solto.

E

depois de interrogado, Sicrano deve ter sua prisão em flagrante homologada pela autoridade policial, com arbitramento de fiança, ou convertida em custódia preventiva pelo juízo competente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022071 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências

Analise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes de fraude à licitação na compra de equipamentos para a Prefeitura de Belém-PA. Cautelosamente, decidiu contratar um advogado para acessar os autos de inquérito policial. Munido de competente procuração, seu procurador se dirige à Delegacia de Polícia para ter vista dos autos da investigação e o servidor que o atende nega acesso ao procedimento, por conveniência policial. A atitude do servidor é

A

correta, pois o sistema investigativo tem discricionariedade para manter-se hígido em relação a interesses privados.

B

equivocada, pois todo inquérito policial deve ser público e acessível a qualquer do povo.

C

correta, pois o princípio constitucional administrativo da publicidade não se aplica ao inquérito policial.

D

equivocada, pois o advogado é indispensável para a administração da segurança pública e da seguridade social.

E

equivocada, pois é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2022070 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mais movimentadas da municipalidade. O agressor não conseguiu subtrair qualquer bem, pois a vítima acelerou seu automóvel e empreendeu fuga. Não vislumbrando importância no fato, nem visualizando dano à sociedade, Beltrano mantém-se inerte. Considerando a situação hipotética sobre a conduta desse delegado, é correto afirmar que ela

A

fere o princípio da indisponibilidade, uma vez que a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial discricionariamente.

B

fere a oficiosidade inerente à função do cargo, vez que, em crimes de ação penal pública incondicionada, como é o roubo, a autoridade policial tem o dever de ofício de proceder à apuração do fato delitivo.

C

assegura a autoritariedade do inquérito policial, pois o procedimento é presidido pelo delegado de polícia, responsável pelo andamento das diligências.

D

assegura a voluntariedade da jurisdição penal, uma vez que a vítima do roubo tentado não procurou a autoridade policial para reclamar do fato criminoso.

E

assegura o sistema inquisitivo de persecução penal, já que a autoridade policial não necessita de impulsão externa para agir e pode, dentro de suas competências funcionais, avaliar a conveniência da instauração de inquérito policial.