Questões do Concurso PC-PA - MOVENS

1160774 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

A respeito da identifcação criminal, da Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n.º 201/1967), da Lei de Licitações e do Estatuto do índio, assinale a opção correta.

A

As infrações criminais tipifcadas no Decreto-Lei n.º 201/1967 têm como destinatários o prefeito municipal e os vereadores que as praticarem no exercício do mandato.

B

Em regra, o civilmente identifcado por documento original não será submetido à identifcação criminal, exceto quando envolvido com ações praticadas por organização criminosa, entre outras hipóteses.

C

Os crimes defnidos na lei de licitações são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la, não sendo admissível a ação penal privada subsidiária da pública.

D

Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, inclusive, em casos devidamente justifcados, da pena de morte.

Questão Anulada

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1160762 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade Pública
Código PenalCrimes Contra a Fé Pública

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

A conduta criminosa consistente em difundir doença ou praga que possa causar dano a foresta, plantação ou animais de utilidade econômica não está prevista no Código Penal, mas em lei especial.

B

Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

C

Nos delitos de falsidade documental, é irrelevante o fato de o agente ser funcionário público.

D

O Código Penal não pune o delito de incêndio culposo.

Questão Anulada

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1160720 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MOVENS
Orgão: PC-PA

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Escrivão de Polícia Civil
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Pará - PA

Ainda considerando o disposto na Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção INCORRETA no que se refere às proibições ao servidor no exercício de suas funções.

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