Os documentos de arquivo possuem valores determinados pelo conteúdo de suas informações, assim, documentos que interessam a vários órgãos externos e públicos em geral chamam-se:

As três idades documentais caracterizam o ciclo de vida dos documentos. Com base nesse princípio, indique a alternativa que reúne documentos da fase permanente.

Nos procedimentos dos serviços de arquivo transferir documentos da fase intermediaria para a permanente chama-se:

Sobre os crimes ambientais, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Marque, dentre as opções abaixo, a ÚNICA que NÃO configura uma situação provável de flagrante delito.

A disciplina legal do habeas corpus no Brasil permite afirmar que: I. A concessão da ordem de habeas corpus deve ser pedida pela parte prejudicada ou até mesmo pelo Ministério Público, não se admitindo todavia a concessão de ofício pela autoridade judiciária. II. O constrangimento ilegal por tempo de prisão superior ao que a lei permite não pode ser alegado quando foi o próprio preso que, tendo pedido diligências, contribuiu para a demora no encerramento do inquérito ou ação penal. III. Apesar de previsto no Código de Processo Penal como recurso, o habeas corpus é uma ação onstitucional autônoma, que não admite produção de provas nem exame aprofundado de fatos. IV. Prisão em flagrante realizada pela autoridade policial enseja habeas corpus ao juiz de primeira instância, tendo como autoridade coatora o delegado de polícia, mas se o flagrante for homologado por juiz, este se torna a autoridade coatora e o habeas corpus deverá ser impetrado perante o tribunal. A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:

Assinale a alternativa correta.

Sobre inquérito policial, é correto afirmar que:

Considera-se juízo competente para processar a ação penal: