“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:

Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:

A Resolução nº 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, para atividades modificadoras do meio ambiente, como no caso da construção de:

De acordo com a Portaria nº 3.407/1998 do Ministério da Saúde e o Código de Ética Médica, para que seja possível a doação de órgão para transplante:

Com relação às perícias de manchas de esperma, assinale a alternativa correta.

Com relação às lesões produzidas antes e depois da morte, assinale a alternativa correta.

Sendo você o Médico Legista, assinale a alternativa correta para o preenchimento do atestado médico da Declaração de Óbito, a partir da causa básica da morte do caso clínico acima.

Num terreno baldio, foi encontrado o cadáver de um homem, com aproximadamente vinte e cinco anos. Apresentava um ferimento de entrada de projétil de arma de fogo, exibindo bordas invertidas, orla de escoriação, halo de enxugo, forma ovalada e, por baixo da pele, uma área de destruição enegrecida, escarificada. Os peritos observaram que o corpo apresentava rigidez cadavérica generalizada, manchas de hipóstases fixas no dorso, opacificação das córneas e ausência de mancha verde abdominal. Pode-se, então, concluir que o disparo foi feito de que maneira?

Com relação à pericia sexológica, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao uso de drogas que causam dependência, assinale a alternativa correta.