Nas feridas causadas por projéteis de arma de fogo, devem-se considerar elementos do orifício de entrada, trajeto e orifício de saída.
A respeito desses tipos de lesões, assinale a alternativa correta.

A avaliação da imputabilidade penal é realizada por intermédio de exame de sanidade mental e leva em consideração fatores limitadores ou modificadores. A interpretação do laudo médico-legal é fundamental para um correto entendimento do quadro psicopatológico.

Sobre a ótica da medicina legal relacionada à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Leia o laudo de autópsia que demonstra as informações a seguir.

I. Temperatura retal com perda de 2,5 ⁰C em relação à temperatura média do ambiente.

II. Presença de livores cadavéricos (hipóstases) em declives e em face posterior do pescoço, móveis.

III. Rigidez cadavérica em membros superiores.

IV. Ausência de gases de putrefação ou de mancha verde abdominal. O tempo de morte médio, ocorreu, aproximadamente,

As asfixias são modalidades de morte derivadas de energias físico-químicas. Entre elas são frequentes as modalidades de constrição do pescoço. Em relação às diferenças entre enforcamento, esganadura e estrangulamento, considere as afirmativas a seguir.

I. A esganadura ocorre por laço tracionado ou por parte do corpo que atua de forma similar a um laço (gravata, chave de braço, golpes de jiu jitsu), desde que a força empregada não seja o peso da vítima.

II. O estrangulamento ocorre através da interrupção da passagem do ar atmosférico pelas vias aéreas e é causado diretamente pela mão do agente, não havendo forma homicida ou incidental da mesma.

III. É possível do ponto de vista pericial em medicina legal a distinção entre estrangulamento e enforcamento, através da análise das características dos sulcos imprimidos no pescoço da vítima.

IV. O enforcamento ocorre por um laço cuja extremidade se acha fixa a um ponto dado, agindo o próprio peso do indivíduo como força viva.

Assinale a alternativa correta.

Esclareça-se inicialmente que os termos abortamento e aborto, embora intrinsecamente relacionados, não são sinônimos. Abortamento é o ato de abortar e aborto é o produto expelido. Ressalte-se ainda que esse conceito, em Medicina Legal, difere do da Obstetrícia. Conceitua-se como abortamento, em obstetrícia, a interrupção da gravidez com idade igual ou inferior a 20-22 semanas completas, levando-se em conta, respectivamente, a data da última menstruação ou da ovulação da mulher. Quando não for possível estabelecer com precisão a idade da gestação, considerar-se-ão aborto os produtos de concepção que pesarem 500 g ou menos. Já a definição médico-legal do aborto consiste em interrupção criminosa da gestação, não importando a idade em que isso venha a ocorrer.
Quanto ao tema do aborto sob a ótica médico-legal, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor. É espécie de fiscalização objetiva, tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade.

Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, dos membros de qualquer dos Poderes dos Estados, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do