Foram encontradas 60 questões.
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
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Em relação à Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), considere as seguintes afirmativas:
1. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
3. Qualquer outro crime praticado conjuntamente com o abuso de autoridade será por ele absorvido, não sendo aplicável o concurso formal ou material .
4. O abuso de autoridade poderá acarretar a suspensão do cargo, função ou posto e a conseqüente perda de vencimentos e vantagens nesse período.
Assinale a alternativa correta.
1. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
3. Qualquer outro crime praticado conjuntamente com o abuso de autoridade será por ele absorvido, não sendo aplicável o concurso formal ou material .
4. O abuso de autoridade poderá acarretar a suspensão do cargo, função ou posto e a conseqüente perda de vencimentos e vantagens nesse período.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei 9.613/98 dispõe sobre os crimes de "lavagem", ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Caso o réu, citado por edital, não compareça e tampouco indique advogado, é aplicada a suspensão do processo e do prazo prescricional, conforme art. 366 do Código de Processo Penal, podendo ser decretada a prisão provisória.
2. Os crimes disciplinados nessa lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, após prolatada a sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu pode apelar em liberdade.
3. O processo e julgamento dos crimes previstos nessa lei obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.
4. Os bens, direitos ou valores do acusado, objeto dos crimes previstos nessa lei , podem ter a sua apreensão ou seqüestro decretados, de ofício, pelo juiz no curso do inquérito ou da ação penal.
Assinale a alternativa correta.
1. Caso o réu, citado por edital, não compareça e tampouco indique advogado, é aplicada a suspensão do processo e do prazo prescricional, conforme art. 366 do Código de Processo Penal, podendo ser decretada a prisão provisória.
2. Os crimes disciplinados nessa lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória e, após prolatada a sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu pode apelar em liberdade.
3. O processo e julgamento dos crimes previstos nessa lei obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.
4. Os bens, direitos ou valores do acusado, objeto dos crimes previstos nessa lei , podem ter a sua apreensão ou seqüestro decretados, de ofício, pelo juiz no curso do inquérito ou da ação penal.
Assinale a alternativa correta.
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Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), considere as seguintes afirmativas:
1. Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido a infração quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
2. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige que decorra do fato delituoso perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei de Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.
3. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena majorada se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica.
4. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são crimes de ação penal pública incondicionada.
Assinale a alternativa correta.
1. Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido a infração quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
2. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige que decorra do fato delituoso perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei de Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.
3. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena majorada se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica.
4. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são crimes de ação penal pública incondicionada.
Assinale a alternativa correta.
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Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.
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São incumbências da Polícia Civil, em todo o território estadual, a preservação da ordem pública e o exercício da Polícia Judiciária, Administrativa e de Segurança, com a prevenção, repressão e apuração das infrações penais e atos anti-sociais. Com a finalidade específica de execução dessas incumbências, a Polícia Civil do Paraná está organizada e estruturada, dentre outras, com as seguintes unidades:
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Segundo o vigente Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná, é correto afirmar:
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Encerramento do Inquérito Policial
- Notícia-crime e instauração
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Publicidade
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:
1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
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As memórias de um computador são responsáveis pelo armazenamento de dados e instruções em forma de sinais digitais. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo:
1. EPROM é um tipo de memória ROM geralmente usado para armazenar a BIOS do computador.
2. EAROM é um tipo de memória cujo conteúdo pode ser apagado aplicando-se uma voltagem específica aos pinos de programação.
3. SIMM são memórias do tipo estático e costumam ser usadas em chips de cache.
4. Os pentes de memória DIMM empregam um recurso chamado ECC (Error Checking and Correction – detecção e correção de erros) e têm capacidade mais alta que o padrão anterior: de 16 a 512 MB.
5. As memórias do tipo SDRAM utilizam o encapsulamento SIMM.
Assinale a alternativa correta.
1. EPROM é um tipo de memória ROM geralmente usado para armazenar a BIOS do computador.
2. EAROM é um tipo de memória cujo conteúdo pode ser apagado aplicando-se uma voltagem específica aos pinos de programação.
3. SIMM são memórias do tipo estático e costumam ser usadas em chips de cache.
4. Os pentes de memória DIMM empregam um recurso chamado ECC (Error Checking and Correction – detecção e correção de erros) e têm capacidade mais alta que o padrão anterior: de 16 a 512 MB.
5. As memórias do tipo SDRAM utilizam o encapsulamento SIMM.
Assinale a alternativa correta.
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Abaixo, uma tabela com esquemas de estruturas lógicas para quatro tipos diferentes de deduções e uma tabela-verdade. As letras P e Q representam sentenças. Os símbolos
\( ¬ \) ,
\( \rightarrow \) e
\( \vee \) são conectivos lógicos usuais de negação, implicação e disjunção, respectivamente.
| P | Q | P\( \vee \)Q |
| V | V | V |
| F | F | F |
| V | F | V |
| F | V | V |
Considerando as informações acima e o cálculo proposicional, assinale a alternativa
correta.
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