Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri.

2. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

3. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.

4. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas:

1. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

2. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.

3. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

4. Caso não seja possível auferir a autoria do delito, poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos de inquérito.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os crimes contra a vida, considere as seguintes afirmativas:

1. Pode o juiz reduzir a pena do homicídio se o crime é cometido sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima.

2. Comete infanticídio a mãe que, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto.

3. Não são puníveis o aborto necessário e o aborto eugenésico.

4. A eutanásia praticada para aliviar o sofrimento de ente querido é punida como homicídio privilegiado.

Assinale a alternativa correta.

O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. É autor direto quem realiza pessoalmente a conduta típica, ainda que utilize outro, que não realiza a conduta, como instrumento físico.

2. É autor mediato quem se vale de um terceiro que age sem dolo, atipicamente ou justificadamente.

3. É possível a participação culposa em crime doloso.

4. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:

1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

2. Pratica o crime de concussão o funcionário público que, em razão de sua função, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

3. Pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

4. O funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, está incurso no crime de advocacia administrativa.

Assinale a alternativa correta.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

2. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a entrega da vantagem exigida como condição ou preço do resgate.

3. Aquele que dolosamente adquire, recebe, transporta ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, pratica o crime de receptação.

4. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas:

1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

2. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o seu autor.

3. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a tipicidade.

4. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o sujeito ativo de pena.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:

1. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito. Porém, poderá o agente responder pelo excesso doloso ou culposo.

2. Não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo.

3. O estrito cumprimento de dever legal pode ser invocado se o imperativo é proveniente de disposição moral, religiosa ou social de ampla aceitação.

4. Encontra-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro, usando moderadamente dos meios de que dispõe.

Assinale a alternativa correta.

Um investigador encontrou três suspeitos (A, B e C) que tinham o raciocínio lógico perfeito. Todos eram capazes de deduzir conseqüências de um conjunto de premissas e, além disso, cada um sabia que o outro era um lógico perfeito. Há sete crimes que envolvem esses suspeitos: 2 crimes leves, 2 crimes médios e 3 crimes graves. Cada suspeito cometeu um único crime. Cada um deles não sabe o tipo de crime que cometeu, mas sabe que tipo de crime os outros cometeram. Quando começaram os interrogatórios do investigador, perguntou-se ao suspeito A: “Você é capaz de dizer que crime definitivamente não é o seu?”. “Não”, respondeu o suspeito A. Perguntou-se então o mesmo para o suspeito B e a resposta foi: “Não”. A partir das informações acima, assinale a alternativa correta.

Dez prisioneiros precisam ser realocados para ganhar 62 roupas de cama. Cada prisioneiro ou é homem ou é mulher. Cada homem ganha cinco roupas de cama, e cada mulher, oito. Quantas mulheres e quantos homens há no grupo?