Os serviços municipais de calçamento se traduzem como:

O alvará para licença de construção de imóvel consubstancia um ato:

Quando o servidor público atua fora dos limites de sua competência, mas visando ao interesse público, pratica:

O jurado, no Tribunal do Júri, exerce:

A inspeção de segurança veicular consubstancia, precipuamente, o exercício de poder:

A Constituição Federal/88 prevê que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, observados os seguintes preceitos constitucionais, à exceção de um. Assinale-o.

A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclui:

Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:

I. O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar.

II. Quando houver compatibilidade de horários, não é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos, em consonância com a Constituição Federal/88.

III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Assinale:

Incumbe à Polícia Civil, de acordo com as disposições constitucionais vigentes, a função de: