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Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI - Do meio ambiente, artigo 225 lê-se: "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Pode Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Após esse artigo, no parágrafo 1 e seus incisos, estão descritas ações para assegurar a efetividade desse direito, incumbidas ao poder público. Leia com atenção as seguintes afirmações extraídas e eventualmente alteradas desse parágrafo e assinale a alternativa correta:
I. preservar a restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas:
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e delegar às entidade dedicas à pesquisa e manipulação de material genético licença específica.
III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, feito por autoridade competente e mantido em sigilo.
V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
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