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844098 Ano: 2013
Disciplina: Veterinária
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
O termo abiótico é um termo vago que começa com "a" tendo significado negativo, precedido da palavra biótico que está relacionado à vida. Em ecologia, esse termo é utilizado para descrever elementos naturais que influenciam os seres vivos (ex: temperatura, elementos físicos , químicos, etc.) e em contrapartida o termo biótico que é relativo aos seres vivos. Esses dois fatores, biótico e abióticos dividem o mesmo espaço-tempo e se relacionam entre si de forma intricada. Em Tanatologia, o termo abiótico é muito mais específico em relatório, pois define fenômenos devidos à cessação das funções vitais. Não só para os peritos, como também para outros envolvidos, tais como Juízes, advogados e outros profissionais, para que se tenha um entendimento preciso. Nesse caso o termo abiótico na terminologia médico-legal se refere mais especificamente à:
 

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844097 Ano: 2013
Disciplina: Veterinária
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
A instrução normativa nº3 de 26 de maio de 2003 do Ministério do meio ambiente, lista as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Essas espécies são protegidas de modo integral. Essa lista está dividida em:
 

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844096 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997 o termo Licença Ambiental corresponde ao "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor". Ao investigar uma empresa, o perito deve ter acesso a esse documento e portanto deve saber que existem, além das licenças ambientais específicas, três tipos de licenças expedidas pelo poder público (artigo 8º da resolução supracitada):
 

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844095 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
O conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definiu em sua resolução nº 001 de 23 de janeiro de 1986, no artigo segundo, atividades que dependem de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental. Posteriormente o CONAMA publicou a resolução de número 11, em 18 de março de 1986, alterando a resolução anteriormente citada, incluindo como atividade comercial com necessidade de estudo de impacto ambiental:
 

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844094 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
De acordo com a Lei 11.428 de 2006, o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação: exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; proteger o entorno das unidades de conservação; ou possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelo órgãos executivos competentes são:
 

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844093 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Extraímos da lei nº 9605/1998 as seguintes frases: "Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marina." Tendo sido constatada infração ambiental, deve-se dirigir representação às autoridades relacionadas acima, e essa representação pode ser feita por:
 

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844092 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
No Artigo 32 da lei nº 9433 de 1997, o legislador definiu como objetivo coordenar, planejar, regular e controlar o uso, preservar e recuperar:
 

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844091 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Assinale a alternativa que completa o artigo 6º da Lei nº 6.766 de dezembro de 1979 assinada pelo então presidente João Figueiredo:
"Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à , ou ao quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel..."
 

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844090 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ

Os seguintes parágrafos foram extraídos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Capítulo VI - Do meio ambiente) e eventualmente modificados de sua redação original. Leia-os com atenção e assinale a alternativa correta que corresponde à redação original:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividade consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas.

 

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844089 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
A lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regulamenta 225 § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui:
 

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