A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas medidas consta o Estado de Sítio. Decretado o Estado de Sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, algumas medidas podem ser tomadas contra as pessoas, EXCETO a:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o crime que é enumerado como imprescritível é:

“A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFM-M) foi uma solução de engenharia e um problema de geografia. O problema da linha foi solucionado, mas transformou-se numa falha econômica. Hoje, as silenciosas locomotivas, os trilhos enferrujados, e as sepulturas de milhares de trabalhadores que morreram para construir a linha permanecem como símbolo do esforço do homem contra as forças da natureza. A ferrovia é também um testemunho dos sonhos desfeitos dos ingleses e dos empresários americanos que pensavam que a estrada de ferro poderia dar lucro.”

(COOPER, Martin – História Viva, coleção Caminhos do Trem).

Em relação à Estrada Madeira-Mamoré é correto afirmar que:

“O homem chega já desfaz a natureza,
tira gente, põe represa, diz que tudo vai mudar...
...debaixo d'água lá se vai a vida inteira...”

(Sá e Guarabira)

O trecho da música acima se refere à Represa de Sobradinho no Vale do Rio São Francisco, na região Nordeste do país, mas serve para exemplificar os danos causados pela instalação da Hidrelétrica do Jirau, no município de Porto Velho, em Rondônia. As hidrelétricas do Rio Madeira foram comparadas a uma “bomba atômica” pela ambientalista Telma Monteiro, em seu blog: “as barragens produzem o efeito arrasador de uma bomba sobre o solo, enviando ondas de destruição na Amazônia, provocando um desequilíbrio ambiental. A Amazônia é frágil e basta um único mega-projeto para desencadear e propagar a destruição”.

Como consequência social e ambiental, respectivamente, da instalação da Hidrelétrica do Jirau podemos citar:

Observando o mapa da região de expansão agrícola no Estado de Rondônia, podemos concluir que a área em negrito representa:

Corredores Estratégicos de Desenvolvimento

Grupo de Trabalho Interministerial - MT/MA Estado de Rondônia - RO