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Respondida
Em relação à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame psiquiátrico forense não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso, assinale a opção correta.
Respondida
Em relação às lesões “in vitam ” e “post mortem ”, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As lesões que ocorrem após a morte não apresentam reações vitais, como: infiltração hemorrágica, retratibilidade dos tecidos, presença e tonalidade das equimoses; aspecto das escoriações, reações inflamatórias, embolias, evolução dos calos de fratura, entre outras.
B
As queimaduras provocadas antes da morte apresentam flictenas que contêm ar ou líquidos com leucócitos, mas sem albumina.
C
As lesões no vivo, principalmente as contusões, apresentam infiltração hemorrágica dos tecidos moles, e, quanto maior a sobrevivência, maior a infiltração.
D
A hemorragia é, em regra, um sinal característico de lesão produzida em vida, principalmente quando o sangue é projetado à distância. Os derrames sanguíneos nas cavidades serosas só devem ser considerados vitais quando forem de grande volume.
E
As provas clássicas para o diagnóstico entre lesões in vitam e post mortem são a prova de Verderau, a histológica, a histoquímica, os métodos bioquímicos e a espectrofotometria de absorção atômica.
Respondida
Com relação às mortes súbitas e agônicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se a morte é agônica e lenta, a docimasia hepática é positiva, isto é, o glicogênio é uniformemente distribuído nas células hepáticas; se é rápida é negativa, isto é, não se observam esférulas de glicogênio no interior da célula.
B
São achados macroscópicos nas mortes agônicas: livores hipostáticos são formados rapidamente, há frequente congestão pulmonar, leptomeningea e edema do cérebro, presença de grandes coágulos sanguíneos nas cavidades cardíacas, tanto mais firmes, estriados e secos quanto mais prolongada a agonia e aumento do líquido pericárdico.
C
A morte natural é aquela oriunda de um estado mórbido adquirido ou de uma perturbação congênita; a morte violenta tem origem por ação externa ou mais raramente por acaso interna, nas quais se incluem os homicídios, suicídios e os acidentes.
D
A causa mais comum de morte súbita em adultos é a coronarioesclerose, e representam cerca de 75% das mortes súbitas. Na maioria das vezes, ocorre em pessoas que já apresentavam algum sintoma de lesão do músculo cardíaco, mas em 25% dos casos é a manifestação inicial da doença.
E
Nos infartos do miocárdio que cursam silenciosamente, sem sintomatologia suficiente para levar o paciente ao médico, como pode ocorrer em diabéticos, a morte pode sobrevir por ruptura do ventrículo esquerdo e consequente tamponamento cardíaco pelo hemopericárdio.
Respondida
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O esfriamento cadavérico começa pelos pés, mãos e face. O corpo perde em média 0,5 ºC da primeira a terceira hora e a seguir 1,0 ºC por hora, até estabilizar-se com a temperatura ambiente (isto é, cerca de 12 horas após a morte); todavia está provado que, quanto maior for a diferença de temperatura do ambiente e a do corpo na hora da morte, mais rápido será o seu resfriamento e mais lento quanto mais próximas forem as temperaturas.
B
Após a morte, o sangue, pela gravidade, vai-se depositar nas partes de declive do corpo, daí surgem os livores cadavéricos ou manchas de hipóstase, deixando de aparecer apenas nas superfícies de contato que o cadáver sofre por compressão sob o plano resistente. Caracterizam-se pela cor azul-púrpura, variando se existirem substâncias estranhas na composição da hemoglobina (por ex. monóxido de carbono – livores carminados); variam também em outras situações como anemias agudas, desnutrição, entre outras; surgem em geral 2 a 3 horas após a morte e se fixam em torno de 12 horas.
C
A rigidez cadavérica é um fenômeno cujo aparecimento pode ser tardio ou extremamente precoce. Pela Lei de Nysten, inicia-se pelos membros inferiores, seguindo-se músculos toraco-abdominais, membros superiores, pescoço, mandíbula e face e desaparece na mesma ordem. Inicia-se entre 1 a 2 horas após a morte, chegando ao máximo em oito horas e desaparecendo com o início da putrefação por volta de 24 horas.
D
A putrefação segue uma determinada evolução, passando por quatro períodos: cromático ou de coloração, que se inicia com a “mancha verde abdominal” na fossa ilíaca direita e em nosso meio aparece em 20 e 24 horas após a morte; gasoso ou enfisematoso que a partir dos gases de putrefação (enfisema putrefativo) causa o surgimento de bolhas na epiderme, o cadáver toma aspecto gigantesco, principalmente na face, abdome, órgãos genitais masculinos (posição de lutador) com projeção da língua e dos olhos, aparecendo também a circulação póstuma de Brouardel. Seguindo-se o período coliquativo (dissolução pútrida do cadáver) e a esqueletização que pode levar de 3 a 5 anos e que em locais de grande acidez pode levar ao desaparecimento completo do cadáver.
E
Os cristais de Westenhöffer-Rocha-Valverde são formações que surgem no 3° dia de morte no sangue putrefeito, em formas de lâminas cristaloides, fragmentadas, agrupadas, cruzadas e incolores, adotando tonalidade castanha pelo iodo e azulada pelo ferrocianeto de potássio; podem permanecer no sangue até 35 dias após a morte.
Respondida
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
São fenômenos abióticos imediatos: perda da consciência, perda da sensibilidade, abolição da motilidade e tono muscular, cessação da respiração.
B
São fenômenos abióticos consecutivos: desidratação cadavérica, esfriamento cadavérico, livores cadavéricos, rigidez cadavérica e o raro e não bem explicado espasmo cadavérico.
C
A tafonomia forense é o estudo de todas as fases por que passa o ser humano após a sua morte – de destruição ou conservação – de interesse judicial ou forense.
D
São fenômenos transformativos: autólise, putrefação, saponificação e maceração.
E
São fenômenos conservadores: mumificação, adipocera, calcificação, cortificação, congelação e fossilização.
Respondida
Para a determinação do tempo da morte fetal ainda no útero, o sinal mais fidedigno é o aspecto da maceração. De acordo com a classificação de F. A. Laugley, qual o tempo de morte de um feto em que durante a necropsia foram observados: pele apresentando extensas áreas de descolamento epidérmico e, nas cavidades serosas, presença de efusões avermelhadas?
Respondida
Em relação às Perícias Médicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Define-se como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato do interesse da justiça. Podem ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos.
B
O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. Os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiências.
C
De acordo com Artigo 158 do CPP, “Quando a infração deixar vestígios permanente é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Chama-se de corpo de delito direto quando realizado pelos peritos sobre vestígios de lesões existentes e corpo de delito indireto quando não existindo estes vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal.
D
De acordo com o Artigo 98 da Constituição Federal, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Tribunais de Pequenas Causas), admite-se a dispensa do inquérito policial e do exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
E
As perícias serão realizadas por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de preferência na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica para a realização do exame.
Respondida
Em relação aos Documentos Médico-Legais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O atestado médico é uma declaração pura e simples, de um fato médico, tem unicamente o propósito de sugerir um estado de sanidade ou de doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros.
B
O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito; quando é feito pelo perito após suas investigações, chama-se laudo e quando é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.
C
O relatório médico-legal é constituído das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Sendo que na discussão deve o perito, de acordo com suas conjecturas pessoais, dar a sua sincera opinião sobre o fato averiguado.
D
Quando um perito é chamado a intervir numa ação em andamento, estudando fatos definidos e contra os quais não haja controvérsias e apenas o mérito médico-legal é discutido, cabe-lhe apenas emitir suas impressões sob a forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Este documento é chamado de parecer médico-legal, é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição. A discussão e a conclusão passam a ser os pontos de maior relevo desse documento.
E
Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos, a fim de esclarecer oralmente certos pontos duvidosos de perícias realizadas por eles ou por outrem ou para relatarem sobre qualquer assunto de interesse da lei. É o esclarecimento ou depoimento oral.
Respondida
Em relação à dosagem de álcool no cadáver, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A dosagem da alcoolemia pelo método da cromatografia gasosa é o método de escolha, por sua grande credibilidade e especificidade, pois não interfere com outras substâncias redutoras.
B
Nos casos de morte violenta, principalmente em acidentes de trânsito, é sempre aconselhada a prática da dosagem de álcool, principalmente no sangue venoso periférico.
C
Desde que ainda não tenham surgidos os fenômenos putrefativos do cadáver, a dosagem deverá ser feita na veia femoral.
D
Quando não for possível colher o sangue do cadáver, seja por ter havido esquartejamento do corpo, seja por putrefação ou outra causa, aconselha-se fazer a dosagem no humor vítreo (substância gelatinosa da parte posterior do interior do globo ocular).
E
A coleta de sangue das grandes cavidades como a pleural e a abdominal não interfere com as dosagens alcoólicas, mesmo em cadáveres com lesões viscerais.
Respondida
Sobre Acidente do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É aquele que ocorre pelo exercício de uma atividade, a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade de trabalhar permanentemente ou temporariamente.
B
Não são considerados como tal, aqueles produzidos de forma indireta, no local e no horário de trabalho, tais como: ato de agressão, ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho; ofensa física intencional, mesmo por terceiro, motivada por disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência ou negligência de terceiro; ato de pessoa privada da razão; desabamento, inundação ou incêndio; casos fortuitos ou de força maior.
C
São também amparadas pelo acidente do trabalho as doenças profissionais produzidas ou desencadeadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade (tecnopatias) que resultem sequelas permanentes com redução da capacidade de trabalho.
D
Consideram-se ainda equivalentes ao acidente do trabalho, as doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionem diretamente (mesopatias).
E
Consideram-se também como tal os acidentes que ocorrem no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, independentes do meio de transporte e desde que não tenha havido alterações relevantes do itinerário para cumprimento de interesses meramente pessoais.