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Foram encontradas 80 questões.

1277336 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
 

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1277333 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

Neste sentido, é correto afirmar, exceto:
 

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1277330 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:

( ) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial.
( ) De ofício quando medida disciplinar ou sancionatória.
( ) Quando da recusa da remoção ou promoção.
( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
 

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1277328 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:
 

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1277327 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Em relação ao Direito Administrativo é correto afirmar, exceto:
 

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1277326 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:
 

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1277323 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Sobre os princípios básicos dos serviços públicos, é correto afirmar:
 

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1277320 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Sobre licitação, é correto afirmar:
 

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1277319 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Sobre as espécies de contratos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Contratos de obra
( 2 )Contratos de serviços
( 3 ) Contratos de fornecimento
( 4 ) Contratos de concessão de serviço público precedida de obra pública
( 5 ) Contratos de concessão de direito real de uso

( ) Em tais contratos, a Administração deve obedecer a diretrizes específicas, como a que reside no princípio da padronização e o registro de preços.
( ) Um exemplo é a ampliação de uma escola municipal.
( ) O direito de uso do particular advindo deste contrato é transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.
( ) A construção de estrada com remuneração propiciada pelo pedágio é um exemplo.
( ) Para os comuns, a execução não depende de habilitação específica
.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
 

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1277317 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Sobre a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Atos de império
( 2 ) Atos constitutivos
( 3 ) Atos concretos
( 4 ) Atos não auto-executórios
( 5 ) Atos simples

( ) Um exemplo é a cobrança da multa aplicada.
( ) São emanados da vontade de um só órgão ou agente administrativo.
( ) A vontade dos administrados não intervém para sua prática.
( ) São exemplos a autorização, a licença e a sanção administrativa.
( ) Têm destinatários individualizados, ainda que coletivamente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
 

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