Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar que

Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A prisão temporária é cabível

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.
Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.