Foram encontradas 80 questões.
No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais,
em matéria sumulada, interpretam que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento
subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código
aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta
não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de
instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei
é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas
regras de progressão de regime para a execução de
pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A função do Direito Penal é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois
anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações
apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica
corretamente a parte da herança cabível à Camila.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à
venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante
uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a
faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma
das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o
prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente,
mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e
se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento,
mas não obtém resposta. Decide então propor ação de
reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente.
Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito
em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto
afirmar que Carlos é considerado em mora desde a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica
um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo
patrimonial à vítima, nos termos da Lei nº
9.099/95:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei nº
12.830/13, que dispõe sobre a investigação
criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve
expressamente que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container