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Foram encontradas 80 questões.

2980482 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que
 

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2980481 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
 

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2980480 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
 

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2980479 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de progressão de regime para a execução de pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico
 

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2980478 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
 

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2980477 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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A função do Direito Penal é
 

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2980469 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica corretamente a parte da herança cabível à Camila.
 

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2980468 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente, mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento, mas não obtém resposta. Decide então propor ação de reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente. Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto afirmar que Carlos é considerado em mora desde a
 

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2980466 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo patrimonial à vítima, nos termos da Lei nº 9.099/95:
 

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2980465 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
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A Lei nº 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que
 

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