Prova Completa: Escrivão de Polícia (PC-SP - VUNESP

3052186 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Escrivão de Polícia
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Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.

A

A Política de Redução de Danos tem por pressuposto a militarização do controle das drogas ilícitas.

B

A principal causa para o encarceramento feminino no Brasil é a prática do crime de tráfico de drogas.

C

Na vigência da atual Lei Anti-Drogas (nº 11.343/2006), a prática do crime de porte de drogas ilícitas para consumo próprio sujeita o autor do fato à pena privativa de liberdade.

D

A guerra às drogas teve início no século XIX, quando o Império Britânico, preocupado com a deterioração da saúde da população chinesa, proibiu a venda de ópio pelos comerciantes ingleses ao Império Chinês.

E

A descriminalização das drogas ilícitas consiste em liberação total do consumo e do comércio das substâncias, antes proscritas, sem qualquer espécie de punição legal.

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3052185 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Escrivão de Polícia
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Sabe-se que o estudo da vítima em Criminologia passou por três grandes períodos. Assinale a alternativa correta a respeito de uma dessas fases.

A

Idade de ouro do verdugo: possibilidade de composição e de autotutela; Código de Hamurabi.

B

Revalorização do poder do verdugo: processo inquisitivo, perda do poder de reação ao delito cometido por parte da vítima, em detrimento da atuação estatal.

C

Neutralização do poder da vítima: punições extremamente leves, por pressão dos grupos abolicionistas.

D

Revalorização do poder da vítima: constatação de que a vítima havia sido olvidada pelo sistema de persecução penal e que é preciso recuperar seu protagonismo.

E

Idade de ouro da vítima: impossibilidade de composição e de autotutela; inaplicabilidade da Lei de Talião – “olho por olho, dente por dente”.

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3052184 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Escrivão de Polícia
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Segundo a classificação de vítimas proposta por Mendelsohn, o jovem que transita por rua conhecida por ser local perigoso, falando ao celular, mediante uso de fones de ouvido, portanto, desatento ao movimento em seu redor, ocasião em que tem o seu aparelho eletrônico subtraído por meliantes, é considerado uma vítima

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3052183 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Escrivão de Polícia
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Sobre uma importante vertente da Criminologia estadunidense, a Escola de Chicago, é correto afirmar que

A

a criminalidade nas grandes cidades tem explicação no controle social informal enfraquecido e desorganizado.

B

são seus principais idealizadores: Émile Durkheim, Robert Merton e Talcott Parsons.

C

também é conhecida como Teoria da Ecologia Social ou da Organização Cultural.

D

as ideias dos teóricos dessa Escola possuem fortes influências de Karl Marx.

E

seu foco de pesquisas é a prevenção aos crimes contra o meio ambiente.

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3052182 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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A Criminologia, como ciência, para a realização de seus estudos, emprega, dentre outros, os seguintes métodos:

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3052181 Ano: 2023
Disciplina: Criminologia
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Sobre um ramo da Criminologia denominado “Criminologia Clínica”, é correto afirmar que

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3052176 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que

A

o direito à proteção especial deverá contemplar o direito do jovem ao pleno emprego e idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.

B

a adoção será regulamentada pelo Poder Público, que deverá tomar as medidas cabíveis para evitar a sua prática por parte de estrangeiros.

C

os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, devendo a lei disciplinar os privilégios e as distinções relativas à filiação.

D

o casamento civil terá a sua celebração garantida de forma gratuita e o casamento religioso não poderá ter efeito civil.

E

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares e aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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3052175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Organização do EstadoAdministração Pública

Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

B

É garantido ao policial civil e ao militar o direito à livre associação sindical, bem como o direito de greve que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C

Na hipótese de um servidor público vir a ser investido em mandato eletivo municipal ou estadual, havendo compatibilidade de horários, ele perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

A aposentadoria de servidores com deficiência, por critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição, poderá ser estabelecida por competente Lei complementar, desde que haja prévia avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

E

O servidor público de cargo efetivo readaptado em razão de limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental deverá receber o vencimento correspondente ao cargo de destino e todas as suas vantagens.

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3052174 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes foi preso por ter cometido o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Ariadne pela prática do racismo.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

Hermes cometeu crime insuscetível de graça ou anistia e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime inafiançável e imprescritível, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.

B

Hermes e Ariadne cometeram crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, e deverão ser informados de seus direitos, inclusive o de permanecerem calados, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, devendo o juiz, o promotor e a sua família ser informados do local onde se encontram.

C

Hermes cometeu crime inafiançável e imprescritível, e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime insuscetível de graça ou anistia, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.

D

Hermes e Ariadne cometeram crimes insuscetíveis de graça ou anistia, devendo ser-lhes assegurada a assistência da família e de advogado, tendo eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne, se condenada, deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto em razão do sexo do apenado.

E

Hermes e Ariadne cometeram crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, tendo ambos direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão e a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontram ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por eles indicada.

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3052173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A

A Revolução Industrial, no século XIX, foi o grande marco dos direitos de primeira geração.

B

Os direitos de segunda geração são frutos da obra da ideologia e da reflexão antiliberal e nasceram amparados pelo princípio da igualdade.

C

A Magna Carta, de 1 215, foi o primeiro documento escrito garantidor dos direitos fundamentais de todos cidadãos ingleses de forma ampla, principalmente com base nos princípios da liberdade e da igualdade.

D

Tendo em vista o interesse público que os revestem, os direitos fundamentais não podem ser relativizados nem limitados.

E

Na concepção dos realistas jurídicos, os direitos fundamentais são anteriores a qualquer lei ou ordenamento e o seu nascimento decorreria das características inerentes a própria humanidade.