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Foram encontradas 136 questões.

525312 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que:
 

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525311 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos e tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da organização em tal matéria. Acerca do juízo de admissibilidade de petições individuais, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
 

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525308 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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No decorrer de sua história, as decisões da Corte Interamericana são de suma importância para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da res- ponsabilidade internacional dos Estados pela observância dos direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso;
 

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525307 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada pelos Estados do continente americano para conseguir uma ordem de paz e justiça, promover sua solidariedade e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. No sistema Interamericano de Direitos Humanos,
 

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525306 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :
 

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525305 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
 

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525304 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:
 

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525303 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :
 

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525302 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado
 

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525301 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO
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Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de :
 

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