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As correspondências particulares recebidas por um órgão público devem ser registradas no protocolo e enviadas aos seus destinatários.
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Recebimento e classificação, registro e movimentação e conservação e preservação são rotinas de protocolo.
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Papel, microfilme e papel fotográfico são gêneros documentais.
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- Ciclo Vital dos DocumentosTeoria das Três Idades
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o "conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos". Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os arquivos podem ser divididos em: correntes, semipermanentes e permanentes.
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A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o "conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos". Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base para o conhecimento da história.
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A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o "conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos". Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo podem ser acumulados pelas atividades-meio e fim do órgão público ou instituição.
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A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o "conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos". Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Os documentos podem servir como objeto de prova de transações realizadas.
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A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o "conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos". Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.
Manuscritos colecionados por uma instituição podem ser considerados arquivos.
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Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Suponha que um policial civil, após o recebimento da arma de fogo cedida pelo órgão de segurança pública, tenha modificado as características do armamento de modo a torná-lo equivalente a uma arma de fogo de maior calibre, de uso proibido. Nessa situação, é correto afirmar que esse policial civil poderá ser responsabilizado criminalmente por sua conduta.
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Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada pessoa foi intensamente torturada, em razão de sua opção homossexual, por um grupo que se dizia contrário a tal comportamento. Em razão das agressões e dos maustratos sofridos, a vítima experimentou graves lesões corporais que a incapacitaram, por mais de 30 dias, para as ocupações habituais.
Nessa situação hipotética, os responsáveis pelas agressões responderão, em tese, pelo crime de tortura discriminatória.
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