O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes é competência constitucionalmente atribuída ao

A Constituição Federal exige que o Poder Executivo publique relatório resumido da execução orçamentária até trinta dias após o encerramento de cada

Durante o julgamento de uma apelação perante uma Câmara Cível, o advogado da Petrobras argúi, de forma inédita, em sua sustentação oral, a inconstitucionalidade de uma lei estadual em face da Constituição Federal. A partir desse ponto, analise as afirmativas abaixo, visando a verificar qual(ais) apresenta(m) hipótese(s) admissível(eis).

I - A argüição de inconstitucionalidade não será apreciada, vez que intempestiva.
II - A Câmara, ouvido o Ministério Público, pode rejeitar a alegação de inconstitucionalidade da norma e reconhecer sua constitucionalidade, prosseguindo o julgamento.
III - A Câmara, ouvido o Ministério Público, pode rejeitar ou acolher a alegação, declarando a inconstitucionalidade da norma.
IV - A Câmara, ouvido o Ministério Público, pode aceitar a alegação, suspender o julgamento e submeter a questão ao Pleno do Tribunal, que poderá declarar a inconstitucionalidade da norma conforme a alegação da parte ou frente a outro dispositivo constitucional.

É(São) admissível(eis) APENAS a(s) alternativa(s)

"A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos." (Súmula no 346 do Supremo Tribunal Federal)

Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?

Acerca do procedimento de desapropriação por utilidade pública, regulado no art. 5o, inc. XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 3.365/41, é correto afirmar que

Segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. 2.745, de 24 de agosto de 1998), a modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto da licitação, constitui a(o)

Tratando-se de contrato administrativo celebrado em conseqüência da conclusão de procedimento licitatório realizado nos termos da Lei nº 8.666/93, no que tange às garantias a serem prestadas pelo contratado, pode-se afirmar que:

I - a garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação;
II - compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada;
III - a exigência de garantia poderá ser cumprida através da fiança pessoal dos sócios do contratado (pessoas físicas);
IV - nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“O projeto será bem-sucedido se ou o processo de desenvolvimento é o Processo Unificado ou a linguagem utilizada é Java.”

Uma possível tradução da sentença acima para a lógica de predicados de primeira ordem é

Considere as três matrizes abaixo.

!$ \text{A} = \begin{bmatrix} 1 \\ 2 \end{bmatrix} \text{; B} = \begin{bmatrix} 2 & 3 \\ 2 & 3 \end{bmatrix} \text{; C} = \begin{bmatrix} 0 & 1 \\ 0 & 1 \end{bmatrix} !$

Pode-se afirmar que

Se Ana sabe que Beatriz tem acesso ao sistema de almoxarifado, então Ana não fez um pedido. Ou Ana fez um pedido ou a senha de Beatriz foi descoberta. Se Carlos conversou com Ana, então Ana sabe que Beatriz tem acesso ao sistema de almoxarifado. Ora, nem a senha de Beatriz foi descoberta nem Beatriz conhece Carlos. Logo:

1. Ana fez um pedido;
2. Ana sabe que Beatriz tem acesso ao sistema de almoxarifado;
3. Carlos não conversou com Ana;
4. Beatriz conhece Carlos.

São verdadeiras APENAS as conclusões