Trabalhador celetista cai de altura de 24 metros e morre no local de trabalho. Esse acidente que teve êxito letal terá concessão de benefício para a família e é denominado, segundo a Lei nº 8.213/91, de

Trabalhador contratado celetista por empresa de construção civil como carpinteiro de forma e morador em Magé. As atividades laborativas desse trabalhador são desempenhadas em ambiente específico, com riscos à saúde do trabalhador, e devem ser reconhecidos e reduzidos ao máximo para evitar adoecimentos e a morte do mesmo. O processo de trabalho deve ser analisado, sendo a empresa responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Conforme a Lei nº 8.213/91, os riscos podem gerar impactos de graus variados, com decorrente concessão de benefícios.

Em decorrência dos riscos no trabalho, quais os tipos de morbidades que geram concessões de benefícios?

Atividades humanas podem ser agrupadas na dependência do uso das habilidades biológicas predominantes na realização das ocupações/funções de trabalho. Dessa forma, o Médico do Trabalho, além de fazer acompanhamento dos diversos riscos ambientais, deve também observar e controlar as tarefas com transporte manual de cargas. Para esse fim, o Médico do Trabalho deve aplicar a fórmula para cálculo do LPR - Limite de Peso Recomendado pela NIOSH, segundo o Manual de Aplicação da NR 17. Essa fórmula foi elaborada pelo Centro de Pesquisas NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health, e adotada pelo Manual de Aplicação da NR 17.

Quais critérios pertencem à formula NIOSH?

As atividades profissionais realizadas em escritório, laboratórios e funções similares necessitam ser desenvolvidas em ambientes com conforto térmico, de umidade, com boa velocidade do vento e iluminância suficientes para a realização de atividade laboral. Esses elementos, quando presentes acima dos limites de conforto, trazem alterações orgânicas. Nos cuidados com a prevenção de doenças, o Médico do Trabalho deve acrescentar ao seu controle

A preocupação com o equilíbrio orgânico do trabalhador está registrada na Norma Regulamentadora nº 17 e em seu Manual de Aplicação, que descrevem os critérios ambientais mínimos necessários à promoção da saúde. A Norma Regulamentadora nº 17 aponta os critérios necessários para o reconhecimento da condição de conforto para o desempenho das atividades profissionais com uso predominante das funções intelectuais, que são umidade relativa do ar não inferior a

São muitos os critérios da ergonomia presentes no processo produtivo. Quais os critérios que identificam situações, dentro das ações fisiológicas para o aparelho locomotor, que devem ser controladas pelo Médico do Trabalho, em relação aos movimentos musculares, com ou sem carga?

O profissional médico que causar dano a um paciente, no exercício de sua atividade profissional, pagará indenização correspondente a

I - despesas com o funeral e a prestação de alimentos à família no caso de homicídio, independente de culpa;

II - despesas com o tratamento até o fim da convalescença por lesão ou ofensa à saúde, quando comprovada a culpa;

III - pensão vitalícia no valor do trabalho para o qual se inabilitou, ou diferença deste, quando comprovada a culpa;

IV - valor correspondente aos lucros cessantes que o lesado demonstre haver sofrido, quando comprovada a culpa.

De acordo com o Código Civil, estão corretas APENAS

Após autorização de funcionamento pela ANS, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comercializar seus produtos, sob pena de cancelamento da autorização, num prazo máximo de quantos dias?

Para autorizar o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige, entre outros requisitos, que estas apresentem:

I - demonstração da capacidade de atendimento dos serviços a serem prestados;

II - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados;

III - especificação da área geográfica coberta pelo plano;

IV - descrição pormenorizada dos serviços próprios e dos serviços prestados por terceiros.

Estão corretos APENAS os requisitos

O dolo em ato profissional ocorrerá quando um médico