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Uma empresa de manutenção mecânica, que realiza serviços terceirizados em equipamentos de empresas públicas, realizará, no dia 1.º/4/2004, uma eleição para constituir os novos integrantes de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A respeito dessa situação, julgue os itens a seguir.
Para o empregado, o voto na eleição da CIPA é opcional.
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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um instrumento previsto na NR 9. Quanto à elaboração de um PPRA em um posto de gasolina, julgue os seguintes itens.
O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, devendo controlar, prioritariamente, os riscos ergonômicos existentes.
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O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho portuário, em sua NR-29, e para o trabalho aquaviário, em sua NR-30. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem.
Deve-se aplicar a NR-13 somente às embarcações classificadas de acordo com a Convenção Solas (International Convention for the Safety of Life at Sea).
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Uma empresa do setor químico está trabalhando com um produto químico que acabou de chegar no mercado nacional, não tendo, portanto, limite de tolerância estabelecido pela NR-15. Entretanto, existe, para o referido produto químico, um valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienist). Com relação à situação hipotética acima e quanto a situações de risco e concessão de adicional de insalubridade, julgue os itens que se seguem.
Se os níveis de iluminância não atendem os critérios mínimos e máximos previstos no Anexo 4 da NR-15, deverá ser concedido o adicional de insalubridade para os trabalhadores.
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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um instrumento previsto na NR 9. Quanto à elaboração de um PPRA em um posto de gasolina, julgue os seguintes itens.
Caso já exista um projeto de reforma das instalação do posto, este deverá ser objeto da antecipação de risco.
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O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho portuário, em sua NR-29, e para o trabalho aquaviário, em sua NR-30. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A formalização do Plano de Ajuda Mútua (PAM), previsto na NR-29, é um requisito obrigatório para o processo de licenciamento ambiental da empresa.
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Uma empresa de manutenção mecânica, que realiza serviços terceirizados em equipamentos de empresas públicas, realizará, no dia 1.º/4/2004, uma eleição para constituir os novos integrantes de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A respeito dessa situação, julgue os itens a seguir.
O número de componentes efetivos da CIPA deverá ser sempre igual ao de suplentes, independentemente do número de empregados da empresa.
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A Norma Regulamentadora (NR) 3 - Embargo ou Interdição - estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Com relação a esse tema e outros correlatos, julgue os itens a seguir.
Uma serra circular situada em uma oficina mecânica pode ser embargada se sua carcaça não estiver aterrada.
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Com relação aos sistemas de transporte aéreo, julgue os itens subseqüentes.
Embora o custo fixo do transporte aéreo não seja dos mais elevados — os aeroportos são normalmente construídos e mantidos pelo governo —, seu custo variável é extremamente elevado, em razão dos gastos com combustíveis, manutenção das aeronaves e mão-de-obra altamente especializada, o que inviabiliza o uso desse modo de transporte quando o fator tempo não for primordial a ponto de justificar o alto custo.
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Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), cerca de 2% dos veículos pesados que transitam pelas rodovias federais transportam mercadorias consideradas perigosas. Uma parte significativa da carga movimentada no país é proveniente dos setores químicos, petroquímicos e de refino de petróleo. O transporte desses materiais representa cerca de 90% do total do transporte rodoviário de cargas perigosas, sendo que os "líquidos inflamáveis" são responsáveis por 48% do tráfego rodoviário de produtos perigosos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos grandes problemas dos países em desenvolvimento é a falta de infra-estrutura em casos de emergência que envolvam incidentes com produtos perigosos.
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