Dependendo da escala do mapa, um objeto pode ser representado por um ponto ou por uma área.

Estimativas da extensão de um rio, representadas na forma de linhas em um mapa hipotético, são impossíveis de ser obtidas por meio de sistemas computadorizados de informações geográficas porque os rios normalmente não são retilíneos.

A latitude correspondente a 14º30'S também pode ser escrita como 14,5ºS.

Do ponto de vista do consumo, pelos setores populares, dos alimentos gerados nos dois cultivos citados no texto, é correto afirmar que a segunda atividade é voltada quase na sua totalidade para o consumo local, ao passo que a primeira é destinada ao mercado das grandes metrópoles bem como ao mercado internacional.

O exercício da cidadania está entrelaçado com a exigência de uma prestação de serviço que satisfaça, pois é direito do usuário ser bem atendido.

Um dos atributos do atendimento ao público é o grau de interesse e atenção dedicados ao problema do usuário, o que está condicionado à vontade do atendente em auxiliar na busca da sua efetiva resolução, fora de sua rotina de trabalho.

O foco da Emenda Constitucional n.º 20/1998 é a reforma da previdência social.

Além das participações devidas ao governo, a lei do petróleo estabeleceu a obrigatoriedade do pagamento de participação aos proprietários de terras onde se realizar a produção petrolífera.

Sob a égide da Constituição Federal de 1937, foi editada, em conformidade material e formal com a ordem constitucional então vigente, um decreto-lei, no ano de 1938, que regulou o setor de combustíveis.

Após promulgada a Constituição Federal de 1988 (CF),
e antes que fosse editada a lei regulamentadora, na forma prevista no art. 238 da CF, que determinou que a lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios da Constituição, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que, fazendo remissão ao supracitado decreto-lei de 1938 e tendo a finalidade explícita de combater o comércio clandestino de combustíveis estranhos à natureza do negócio por ele desempenhado, proibiu que os transportadores-revendedores-retalhistas vendessem gás liquefeito, petróleo, gasolina e álcool combustível. Os referidos transportadores-revendedores-retalhistas desempenham atividade considerada de utilidade pública, que compreende a aquisição de combustíveis a granel, de óleos lubrificantes e de graxas envasados, o armazenamento, o transporte, a revenda a retalho com entrega ao consumidor e o controle de qualidade e a assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis.

Com referência à situação acima descrita, bem como aos princípios constitucionais e à doutrina do direito administrativo pertinentes, julgue o item que se segue.

O exercício de qualquer atividade econômica pressupõe o atendimento aos requisitos legais e às limitações impostas pela administração no regular exercício de seu poder de polícia, principalmente quando se trata de distribuição de combustíveis, setor essencial para a economia moderna.

É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.