Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue o item a seguir.

Os crimes comissivos por omissão - também chamados de crimes omissivos impróprios - são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue o item a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.

Julgue o item seguinte, relativo a crimes de tortura e ambientais.

A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.

A visão do sujeito indivíduo - indivisível - pressupõe um caráter singular, único, racional e pensante em cada um de nós. Mas não há como pensar que existimos previamente a nossas relações sociais: nós nos fazemos em teias e tensões relacionais que conformarão nossas capacidades, de acordo com a sociedade em que vivemos. A sociologia trabalha com a concepção dessa relação entre o que é "meu" e o que é "nosso". A pergunta que propõe é: como nos fazemos e nos refazemos em nossas relações com as instituições e nas relações que estabelecemos com os outros? Não há, assim, uma visão de homem como uma unidade fechada em si mesma, como Homo clausus. Estaríamos envolvidos, constantemente, em tramas complexas de internalização do "exterior" e, também, de rejeição ou negociação próprias e singulares do "exterior". As experiências que o homem vai adquirindo na relação com os outros são as que determinarão as suas aptidões, os seus gostos, as suas formas de agir.

Flávia Schilling. Perspectivas sociológicas. Educação & psicologia. In: Revista Educação, vol. 1, p. 47 (com adaptações).

Julgue o seguinte item, a respeito das estruturas linguísticas e do desenvolvimento argumentativo do texto acima.

O emprego do sinal de dois-pontos, no trecho em vermelho, anuncia que uma consequência do que foi dito é explicitar a pergunta proposta pela sociologia.

A história é o lugar onde acontece o processo da superação do particular e da afirmação do geral. Trata-se da famosa astúcia da razão que se realiza na história. A história é, portanto, a cena da dominação; dizendo de outro modo, a dominação se realiza na história. Poderíamos dizer que a dominação tem características europeias, o que pode inclusive ser confirmado historicamente. A globalização surgiu na Europa com o movimento protestante e hoje domina o mundo.

O mundo é dominado pela racionalidade subjetiva, no contexto histórico dominado pela racionalidade europeia. A dominação e a colonização do mundo são, portanto, as últimas palavras da modernidade, e por isso temos de nos perguntar qual é o preço a pagar para sermos modernos e entrarmos no mundo global.

Miroslav Milovic. Comunidade da diferença. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004, p. 20 (com adaptações).

Julgue o seguinte item, tomando por base a organização do texto acima.

A relação entre as ideias do texto admite que, no trecho (inclusive ser confirmado historicamente. A globalização), fazendo-se os devidos ajustes na letra inicial maiúscula, o sinal de ponto depois de "historicamente" seja substituído pelo sinal de dois-pontos, de forma a deixar explícito um argumento de confirmação histórica.

Julgue o item subsequente quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

O término do inquérito policial é caracterizado pela elaboração de um relatório e por sua juntada pela autoridade policial responsável, que não pode, nesse relatório, indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

Considerando a legislação penal especial, julgue o seguinte item.

É atípica, por falta de previsão na legislação pertinente ao assunto, a conduta do agente que simplesmente colabora, como informante, com grupo ou associação destinada ao tráfico ilícito de entorpecentes.

Acerca do inquérito policial, julgue o item que se segue.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.