Foram encontradas 166 questões.
- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Julgue o item seguinte, relativo a crimes de tortura e ambientais.
A prática de maus-tratos contra animais domésticos é considerada crime contra o meio ambiente, sendo a morte do animal causa especial de aumento de pena.
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Julgue o seguinte item, relativo a crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.
O crime de lesão corporal seguida de morte é preterdoloso, havendo dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente.
O crime de lesão corporal seguida de morte é preterdoloso, havendo dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente.
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)
Considerando a legislação penal especial, julgue o seguinte item.
Segundo expressa disposição da lei pertinente ao assunto, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.
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Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
O decreto que instituir o estado de defesa pode estabelecer restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
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A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.
A despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados.
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489871
Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
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Com relação à Usina Hidrelétrica de Itaipu e ao acordo firmado entre Brasil e Paraguai, em julho de 2009, no qual são revistas cláusulas do Tratado de Itaipu, julgue o item que se segue.
Localizada na fronteira brasileiro-paraguaia, Itaipu é a maior usina hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia elétrica.
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