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A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.
A confissão extrajudicial isolada, quando corroborada por outros elementos probatórios na mesma linha da prova produzida, pode ser valorada pelo juiz na condenação penal.
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A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.
O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.
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A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.
Em matéria penal, admite-se a inversão do ônus da prova contra o réu quando houver indícios consistentes de autoria e materialidade colhidos durante o inquérito policial.
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Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
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Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, desembargadores dos tribunais de justiça dos estados por eventual prática de crimes comuns.
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Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
A justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efetivo da droga em território estrangeiro.
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Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete à justiça federal o julgamento de crimes praticados contra bens, serviços ou interesses de empresa pública federal, como os Correios, ainda que o bem jurídico lesado não esteja diretamente vinculado à função pública desempenhada pela empresa.
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Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Mesmo diante da recusa do acusado em prestar esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos administrativos sem autorização judicial, sob pena de violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente obtidas dessa maneira.
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Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Eventual advogado do investigado terá acesso apenas aos documentos do inquérito policial em que haja prévia autorização judicial ou que digam respeito diretamente à defesa.
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Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
A instauração do inquérito policial, por iniciativa da autoridade policial, com base no relatório de inteligência financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis formal.
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