A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.

O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.

O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.

De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.

Recebida denúncia da participação de dependente em tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o acusado perde definitivamente a qualidade de dependente.

É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.

Acerca dos elementos dentais e da diferenciação das espécies, julgue o item subsequente.

Em notação dental, o primeiro pré-molar superior esquerdo pode ser representado, nos sistemas ISO/FDI, Zsigmondy-Palmer e Universal/Nacional, respectivamente, por 24, L4 (sendo L a representação do quadrante) e 12.

Acerca dos elementos dentais e da diferenciação das espécies, julgue os itens subsequentes.

Considere que, em determinado exame microscópico, dois fragmentos ósseos tenham apresentado características distintas: o primeiro apresentava numerosos canais de Havers, de forma circular e inclinados em relação ao eixo longitudinal; e o segundo apresentava os canais de Havers elípticos, em menor número e paralelos ao eixo longitudinal. Nesse caso, é correto afirmar que o segundo fragmento ósseo pertenceu a indivíduo da espécie humana.

A utilização de uma ISA extension customizada requer que o descompilador possua um processador específico (ou uma extensão) que compreenda as novas instruções; desse modo, deve-se criar ou adaptar o processador do descompilador, para evitar que a descompilação resulte em pseudocódigo incoerente ou em erros na interpretação de blocos inteiros.

Em relação às características do RAID e do NTFS, julgue os seguintes itens.

RAID 0 (striping) distribui dados em blocos de mesmo tamanho entre múltiplos discos para melhorar o desempenho; esse nível de RAID, no entanto, não oferece redundância.