Julgue os itens a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.

O modelo ressocializador tem como finalidade o restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no conflito criminal, priorizando a composição de interesses entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.

A respeito das teorias sociológicas da criminologia, julgue os itens seguintes.

A expressão "crime do colarinho branco" (white-collar crime) foi desenvolvida para se referir às condutas criminosas praticadas por indivíduos de alto status social no exercício de suas atividades profissionais, rompendo com a ideia equivocada e largamente difundida de que a criminalidade seria um fenômeno restrito a classes economicamente desfavorecidas.

A respeito das teorias sociológicas da criminologia, julgue os itens seguintes.

Segundo a teoria das janelas quebradas (broken windows theory), desenvolvida por James Wilson e George Kelling, há uma relação de causalidade entre a percepção de desordem e o aumento da criminalidade, o que sustentaria a necessidade de o Estado reprimir de forma imediata as pequenas infrações a fim de prevenir a prática de delitos mais graves.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.

Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue os itens que se seguem.

Análises físicas e químicas de amostras e testemunhos de sondagens são exemplos de trabalhos de campo e laboratório necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.

Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue os itens que se seguem.

Poços, planos inclinados, rampas e outras obras subterrâneas interligados com a superfície, quando abandonados, devem ser obrigatoriamente tamponados ou preenchidos, salvo aqueles com profundidade inferior a 1,5 m.

Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue os itens que se seguem.

Em lavra com dragas flutuantes, a distância de segurança entre o nível de água e o flutuador deve ser marcada na borda da draga.

O aquífero Urucuia, de idade cretácea, localiza-se na bacia sedimentar do rio São Francisco, em uma região com intenso sistema de fraturamento do embasamento cristalino.

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.