Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.

É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo.

Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a prática de crime a terceiro, mesmo havendo, à época da divulgação da informação, indícios concretos da falsidade da imputação, de modo que não fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situação, em razão da proteção constitucional à liberdade de imprensa, a empresa jornalística que publicou a entrevista não será responsabilizada.

O STF reconheceu a mora do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo que prevê a excepcional participação dos trabalhadores urbanos e rurais na gestão da empresa, tendo fixado o prazo de 24 meses, a contar da publicação da ata do julgamento, para a adoção das medidas legislativas pertinentes à omissão.

Em sede de ADI, a medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do STF.

Na ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida cautelar sem a prévia audiência dos órgãos ou das autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional.

Acerca da gestão de documentos, jugue os itens a seguir.

Um dos instrumentos de avaliação de documentos é o plano de destinação de documentos.

Acerca da gestão de documentos, jugue os itens a seguir.

A mensuração dos documentos em suporte de papel é feita por meio do metro linear.

Acerca da gestão de documentos, jugue os itens a seguir.

As fases da gestão de documentos dividem-se em corrente, intermediária e permanente.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos, princípios, legislação e normas arquivísticas.

O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Acerca da gestão de documentos, jugue os itens a seguir.

Constitui requisito obrigatório do sistema informatizado de gestão arquivística de documentos prever pesquisa e navegação na estrutura do plano de classificação, por meio de interface gráfica.