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Assinale a alternativa correta sobre a elaboração e aprovação dos projetos de lei que tratam de matérias orçamentárias.
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Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.
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Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
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A Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo da Constituição Federal, que compreende
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Julgue os itens a seguir sobre os créditos adicionais e a lei orçamentária.
I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.
II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.
III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.
IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
A quantidade de itens certos é igual a
I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.
II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.
III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.
IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
A quantidade de itens certos é igual a
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Assinale, dentre as alternativas abaixo, a operação permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei nº 4.320/64.
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Existem no Brasil diversos programas e projetos do Governo Federal visando à inclusão social e digital das pessoas sem acesso à informação. O programa do Ministério da Educação desenvolvido em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que visa apoiar projetos que promovam a educação e incentivar a pesquisa e a sistematização de novos conhecimentos que proporcionem a melhoria da qualidade dos sistemas públicos de ensino, pela incorporação didática de novas tecnologias de informação e comunicação, é conhecido pela sigla
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I - Os vocábulos “Ele” (linha 2), “presença quieta e discreta” (linhas 2 e 3) e “lo” (linha 5) pertencem à mesma cadeia coesiva cujo referente é o termo “Mario” (linha 1).
II - No período “Tantas que um dia ele observou: ‘acho que a Mafalda pensa que eu sou uma centopeia.’” (linhas 4 e 5), as orações introduzidas pela conjunção “que”(linha 4) mantêm a mesma relação de sentido.
III - O texto pertence ao gênero narrativo, visto que apresenta um episódio hilariante da vida do escritor Mario Quintana, contado por Luís Fernando Veríssimo.
IV- A substituição da preposição “de” por para em “Teve alguma dificuldade em sair do banco de trás” (linhas 6 e 7) não implica prejuízo semântico, apenas sintático.
V - Ao utilizar como recurso a fala de Mario Quintana, o objetivo de Luís Fernando Veríssimo foi ratificar a afirmação presente na linha 1 do texto.
A quantidade de itens certos é igual a
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