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Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5ª , da Constituição Federal, inclui - se:
 

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898961 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam - se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
 

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898959 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:
 

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898957 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
No caso de Vice - Governador que, em caso de vacância decorrente de renúncia, tenha assumido o cargo de Governador do Estado, cabe reconhecer
 

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898956 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
O regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional
 

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898952 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Ao dispor sobre os partidos políticos, a Constituição Federal NÃO impede que a lei
 

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898951 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente admitidas pela Constituição Federal, encontram - se as seguintes:
 

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898945 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram - se, entre eles,
 

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Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui - se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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898943 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade
 

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