Magna Concursos

Foram encontradas 100 questões.

1257520 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Assinale a alternativa incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257519 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257518 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Sobre a mutação constitucional indique a alternativa incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257517 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:

Em relação à jurisprudência do STF sobre direito previdenciário, assinale a alternativa correta:

I - O Supremo Tribunal Federal reafirmou em sede de julgamento de recurso extraordinário, em que reconhecida repercussão geral da matéria, ser devida a conversão de férias não gozadas, bem como de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, por aqueles servidores que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração;

II – O Supremo Tribunal Federal assentou entendimento em sede de exame de recurso extraordinário, em que reconhecida repercussão geral da matéria, no sentido de que há direito adquirido do servidor inativo, aposentado na última classe da carreira funcional a que pertence, a ser mantido sempre na última classe, mesmo em caso de superveniente reestruturação da carreira;

III - Conforme as Súmulas 346 e 473 da Suprema Corte, em consequência direta do princípio constitucional da legalidade da Administração (CF, art. 37), é permitido à Administração Pública anular seus próprios atos ou revogá-los, resguardados os direitos adquiridos;

IV - Sob o fundamento de isonomia, é permitido ao Poder Judiciário aumentar vencimentos e, nesses compreendidos, também os proventos, de servidores públicos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257515 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Com relação às assertivas abaixo formuladas, como Procurador do Estado, indique a alternativa correta: I – A atual engenharia financeira da federação brasileira consiste na tradução empírica da cláusula pétrea federativa estando, assim, fora do âmbito de conformação do Congresso Nacional. II – O § 1º do art. 20 da Lei Fundamental que dispõe sobre a repartição dos royalties do petróleo e o atual desenho normativo de tal repartição integram a cláusula pétrea federativa. III – O pacto federativo, apesar de ser cláusula pétrea, também contém a cláusula rebus sic standibus.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257514 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
No que diz respeito à teoria geral do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257513 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Importantes debates constitucionais contemporâneos são pesadamente influenciados por debates filosóficos. Temas controversos como os enfrentados pelo STF nas ADPF’s 54 e 132 exemplificam a referida influência. Leia as alternativas abaixo e aponte a incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257512 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Marque a alternativa que contém proposição incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257511 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Sobre o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, à luz do vigente texto da Constituição e das normas reguladores de seu processo, é incorreto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1257510 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:
Analise as sentenças abaixo e indique a incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas