O desejo por igualdade em nossos dias, ensejado pela

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, marco da

modernidade, segundo Axel Honneth, advém de uma busca por

autorrespeito. Para Honneth, houve uma conversão de

demandas por distribuição igualitária em demandas por mais

dignidade e respeito. O autor descreve o campo de ação social

como o lócus marcado pela permanente luta entre os sujeitos

por conservação e reconhecimento. O conflito, diz ele, força os

sujeitos a se reconhecerem mutuamente e impulsiona a criação

de uma rede normativa. Quer dizer, o estabelecimento da figura

do sujeito de direitos constitui um mínimo necessário para a

perpetuação da sociedade, porque é pelo respeito mútuo de

suas pretensões legítimas que as pessoas conseguem se

relacionar socialmente.

Nesse contexto, a Lei Maria da Penha teria o papel de

assegurar o reconhecimento das mulheres em situação de

violências (incluída a psicológica) pelo direito; afinal, é

constatando as obrigações que temos diante do direito alheio

que chegamos a uma compreensão de cada um(a) de nós como

sujeitos de direitos. De acordo com Honneth, as demandas por

direitos — como aqueles que se referem à igualdade de gênero

ou relacionados à orientação sexual —, advindas de um

reconhecimento anteriormente denegado, criam conflitos

práticos indispensáveis para a mobilidade social.

Isadora Vier Machado. Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha. Internet: http://pct.capes.gov.br (com adaptações)