Julgue o item que se segue, pertinente à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.

O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.

Julgue o item que se segue, pertinente à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.

Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislativa plena, para o atendimento de suas peculiaridades.

À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.

Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.

O direito de petição consiste em um dos instrumentos de controle da administração pelo administrado.

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.

Para aquele que for nomeado para cargo de provimento efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de recebimento do aviso de nomeação.

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.

Toda pessoa física que prestar serviço ao Estado, ainda que temporariamente, é considerada agente público.

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.

As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente.

É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado.

Acerca da gestão governamental, julgue o item subsequente.

No modelo de gestão de pessoas por competências, as competências funcionais se referem a conhecimentos, habilidades e atitudes que cada função ou cargo da organização requer.