No Brasil, os sistemas de avaliação de desempenho na gestão pública ainda são incipientes. A gestão por resultados poderia ser priorizada pela iniciativa de

Entre as práticas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, orientadas para a modernização da gestão pública no Brasil, aquela que mais contribui para a profissiona- lização da Administração Pública é a

Dentre os meios utilizados pela Administração Pública para garantir a excelência nos serviços públicos está a elaboração de compromissos periódicos entre o Estado e órgãos públicos para a realização de metas por meio de

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995 definiu novos modelos de organização para a Admi- nistração Pública Federal. São eles:

A implantação do paradigma pós-burocrático no Brasil orientou-se para o aumento da capacidade de governo, por meio da adoção dos princípios da administração gerencial. Em relação a esses princípios:

I. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de políticas públicas é o controle social direto: através da participação em conselhos.

II. O núcleo estratégico das atividades típicas de Estado deve ser convertido em cargos de nomeação política, passando a controlar de forma exclusiva a formulação e a gestão de políticas públicas.

III. As secretarias formuladoras de políticas e as unidades executoras dessas políticas devem ser separadas e a relação entre elas operada por meio de contratos de gestão baseados no desempenho de resultados.

IV. O Estado deve orientar suas ações para o cidadãousuário de seus serviços.

V. Um dos princípios centrais do paradigma pósburocrático é a ênfase no controle de resultados por meio dos contratos de gestão.

Com relação às características da burocracia segundo Max Weber:

I. Existência de regras abstratas, às quais estão vinculados os detentores do poder, o aparelho administrativo e os dominados define a dominação racional- legal, é o fundamento do modelo burocrático.

II. Toda organização burocrática se baseia na hierarquia, na divisão do trabalho, na separação entre pessoa, cargo e funções exercidas de modo continuado e com base em documentos escritos.

III. O domínio burocrático é legitimado pelo reconhecimento dos poderes e das qualidades excepcionais do chefe, e o seu aparelho consiste, tipicamente, no grupo dos 'discípulos', isto é, dos indivíduos escolhidos pelo chefe entre os membros da comunidade.

IV. A burocracia, segundo Weber, é uma instituição política bem sucedida na medida em que seu quadro administrativo mantenha com êxito a pretensão ao monopólio efetivo da coação física para a manutenção da ordem vigente.

V. O pessoal empregado por uma estrutura administrativa burocrática submete-se a uma relação contratual e, em virtude de suas específicas qualificações técnicas, é recompensado através de um salário estipulado em dinheiro, tem uma carreira regulamentada e considera o próprio trabalho como uma ocupação em tempo integral.

Na primeira fase de desenvolvimento das teorias da administração predominaram as abordagens mecanicistas, como as de Taylor e Fayol. Com relação às abordagens que criticaram esses paradigmas:

I. A Teoria Comportamental afirma, em oposição às abordagens Clássica e Científica, que os conflitos entre objetivos individuais e organizacionais não são incontornáveis e podem ser evitados através de técnicas de condicionamento.

II. Ao contrário da Teoria Clássica de Fayol, a Teoria dos Sistemas enfatiza uma visão anatômica e estrutural da empresa, entendida como uma síntese de diferentes órgãos que compõem a estrutura organizacional.

III. A Teoria das Relações Humanas criticou a Teoria Clássica da Administração, afirmando que trabalhadores em melhores condições psicossociais e emocionais alcançam melhores níveis de produtividade, independentemente das condições físicas e técnicas.

IV. A Teoria do Desenvolvimento Organizacional rejeita a ênfase na remuneração como única motivação do trabalhador e propôs novos modelos de gestão que compatibilizassem objetivos individuais e organizacionais.

V. Em contraposição às teorias Clássica e Científica, a Teoria da Contingência afirma que existe uma relação de dependência entre as condições ambientais e as técnicas gerenciais adequadas a cada objetivo organizacional.

"Uma Empresa descobriu que sua concorrente utilizava cinco vezes menos empregados para operar o seu departamento de contabilidade de forma eficiente. A solução apresentada pelos consultores foi: 'jogar fora' os atuais processos e começar de novo, utilizando o poder da moderna tecnologia da informação para redesenhar completamente os processos, de forma a alcançar profundos melhoramentos na sua performance." O método gerencial escolhido pelos consultores foi

Três gestores, cumprindo o planejamento estratégico de sua organização, implantaram o mesmo projeto em três localidades diferentes. O primeiro realizou o planejado no tempo estipulado; o segundo, também cumpriu seu objetivo, mas o fez a um custo 30% menor que o primeiro. Finalmente, o terceiro consumiu os recursos previstos, mas alcançou um resultado superior ao do plano. Nesse caso,

Em relação à Adhocracia, expressão da autoria de Alvin Toffler e popularizada por Robert Waterman com o livro "Adhocracy ? The Power to Change":

I. O objetivo da Adhocracia é a identificação de novas oportunidades por meio do incentivo à criatividade individual enquanto caminho para a renovação organizacional.

II. É a estrutura que mais estimula a inovação, pois é a que respeita menos os princípios clássicos de gestão, e especialmente a unidade de comando.

III. Pode ser definida como qualquer forma de organização que conta com todos os procedimentos típicos das organizações burocráticas relacionados com a resolução de problemas e a obtenção de resultados.

IV. Essa estrutura exige uma especialização horizontal reduzida, impedindo a formação de grupos de especialistas em unidades funcionais autônomas.

V. É caracterizada pelo elevado grau de descentralização, além de uma precisa definição de papéis, embora com alguma dificuldade no fluxo de comunicação informal.