Foram encontradas 297 questões.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será
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Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que
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No que concerne aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é INCORRETO afirmar que
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Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
Os serviços públicos podem ser classificados como
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A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se
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A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que
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É condição para a eficácia do contrato administrativo
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Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica independentemente da vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto em lei, no regulamento ou no próprio corpo do ajuste, está-se diante da rescisão
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É peculiaridade do contrato administrativo a
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