Questões do Concurso PGE-RO - FGV

884242 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Sobre as modalidades de resposta, é correto afirmar que:

A

a reconvenção é a via processual por meio da qual o réu deduz pretensão em face do autor e, ainda que o mérito da ação não seja resolvido, o daquela poderá sê-lo;

B

a ausência de contestação levará à decretação da revelia do réu, com o consequente acolhimento do pedido do autor;

C

a exceção é a via adequada para a arguição dos vícios de suspeição, impedimento e incompetência absoluta;

D

a contestação deverá veicular, antes da matéria de mérito, as questões preliminares, como a carência de ação, sob pena de preclusão;

E

a contestação deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, enquanto a reconvenção e a exceção, no decêndio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884241 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Analista da Procuradoria - Processual
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
CPC 1973CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio

José e João, acionistas de uma empresa, não foram comunicados sobre uma assembleia que iria tratar de assuntos referentes a seus interesses. Desse modo, ajuízam ação, em litisconsórcio, em face da empresa, pedindo a anulação da referida assembleia.

Nesse caso, formou-se um litisconsórcio:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884239 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Analista da Procuradoria - Processual
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:

A

a sua propositura deve ocorrer no prazo prescricional de dois anos, após a intimação da última decisão proferida no processo primitivo;

B

caso seja julgado procedente o pedido relativo à fase do iudicium rescindens, sempre deverá haver, na sequência, o rejulgamento da causa originária;

C

é a via processual adequada para impugnar sentenças já transitadas em julgado, tenham elas resolvido, ou não, o mérito da causa;

D

o seu ajuizamento reclama o prévio exaurimento de todas as vias recursais em tese cabíveis no processo matriz;

E

é admissível a formulação de requerimento, na petição inicial, de tutela de urgência que importe na suspensão da execução da decisão rescindenda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884238 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:

A

proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;

B

condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;

C

destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;

D

extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;

E

fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884236 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Analista da Procuradoria - Processual
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário.

Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884235 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Analista da Procuradoria - Processual
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

No que se refere à ação popular, NÃO é correto afirmar que:

A

tem legitimidade para ajuizá-la o cidadão, que deverá comprovar tal qualidade mediante a juntada de título eleitoral ou de documento correspondente;

B

o Ministério Púbico intervirá no processo como custos legis, embora possa assumir o polo ativo da lide, assim como qualquer outro cidadão, caso o autor popular dê motivo para a prolação de sentença terminativa;

C

a sentença que julgar procedente o pedido estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório;

D

transitada em julgado a sentença que rejeitar o pedido, em razão de insuficiência do conjunto probatório, uma outra ação popular poderá ser proposta, pelos mesmos fundamentos, desde que amparada em nova prova;

E

as decisões interlocutórias proferidas no processo são impugnáveis por agravo de instrumento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884234 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Joaquim, advogado, é procurado por José para apresentar defesa no processo em que sua esposa pede o divórcio e alimentos. Sem ser ainda constituído procurador do réu nos autos, Joaquim vai ao cartório do juízo, onde:

A

poderá examinar os autos do processo, mesmo sem procuração;

B

poderá, sem procuração nos autos, requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias, sem direito de examiná-lo de imediato;

C

não poderá examinar os autos do processo, pois não tem procuração;

D

poderá examinar os autos do processo imediatamente, devendo juntar em quinze dias a procuração;

E

não poderá examinar os autos do processo, mesmo que apresentasse a procuração naquele momento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884233 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

A

não é permitido à autoridade policial, em regra, solicitar a realização de perícias e exame de corpo de delito, dependendo para tanto de autorização da autoridade judicial;

B

como instrumento de obtenção de justa causa, é absolutamente indispensável à propositura da ação penal;

C

é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa;

D

constatado, após a instauração do inquérito e conclusão das investigações, que a conduta do indiciado foi amparada pela legítima defesa, poderá a autoridade policial determinar diretamente o arquivamento do procedimento;

E

uma vez determinado seu arquivamento pela autoridade competente, independente do fundamento, não poderá ser desarquivado, ainda que surjam novas provas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884232 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal

No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa, mãe desta. Em um primeiro momento, porém, Lucas não tinha conhecimento da autoria delitiva, somente vindo a descobrir depois de transcorridos 2 meses. Considerando que o delito é de ação penal privada, Lucas, no dia 02.08.2015, propõe queixa-crime apenas em face de Rosa, tendo em vista que sempre teve problemas com a sogra, não tendo interesse que Lidiane seja processada criminalmente. Diante do exposto, é correto afirmar que a queixa, na forma proposta:

A

não poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da indivisibilidade;

B

não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;

C

não poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da obrigatoriedade;

D

poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da oportunidade;

E

poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da disponibilidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884231 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

A

o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

B

o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

C

tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;

D

o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;

E

o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.

Comentários

×