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O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza
econômica, jurídica ou de greve.
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
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Após ser autuada pela fiscalização do Trabalho, uma empresa
recebe o auto de infração, mas pretende recorrer na esfera
administrativa por entender que não existe irregularidade. Ao
tentar fazê-lo, o Superintendente Regional do Trabalho local
condicionou a recepção do recurso administrativo ao depósito do
valor da multa ou, ao menos, ao oferecimento de bens que
garantissem o pagamento dela.
Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:
Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:
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“Rondon saiu de Cuiabá (MT) na chefia de uma comissão
composta por mais de 300 homens e 15 cachorros (animais de
estimação e paixão do sertanista) (...) No dia 25 de dezembro de
1909, com apenas 15 homens e nenhum cachorro, chegou
a Santo Antônio do Madeira (6 quilômetros do centro de Porto
Velho). A jornada de quase três anos colocou seu nome na
história mundial e nominou um Estado (Rondônia) e o Meridiano
52 (Rondon) do planeta Terra."
(Fonte: http://www.rondonia.ro.gov.br/Acesso em 15 de setembro de 2015)
O objetivo inicial da comissão comandada por Rondon era a:
(Fonte: http://www.rondonia.ro.gov.br/Acesso em 15 de setembro de 2015)
O objetivo inicial da comissão comandada por Rondon era a:
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Durante o governo ditatorial do presidente Getúlio Vargas entre
1937 e 1945, o governo brasileiro oficializou uma política de
ocupação da região norte do país ao ver na Amazônia uma
importância estratégica. A marcha para o oeste, como ficou
conhecida a iniciativa do governo varguista, foi possível graças
aos incentivos financeiros do estado brasileiro, visando à
exploração econômica da região.
Em relação à política varguista de ocupação dessa área do país, é correto destacar:
Em relação à política varguista de ocupação dessa área do país, é correto destacar:
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A Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à
coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e
futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado,
que também é um direito de todos. Para assegurar a efetividade
desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao
Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de:
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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
José propôs ação condenatória em face de João, por força de um
contrato de mútuo celebrado entre ambos e que restou
descumprido. Citado, João não contestou o pedido no prazo legal
e o processo seguiu em conclusão para o juiz. Enquanto
aguardava um pronunciamento judicial, naquele processo, João
intentou ação declaratória de inexistência de dívida, por
entender que o referido mútuo padecia de nulidade insanável.
É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:
É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:
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Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo
que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave
falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a
invalidação do ato em questão, sob o fundamento de não terem sido
observadas, no processo administrativo disciplinar instaurado em seu
desfavor, as garantias da ampla defesa e do contraditório. Diante do
indeferimento da medida liminar requerida na inicial, para que se
suspendesse a eficácia do ato punitivo, o servidor houve por bem
ajuizar uma nova demanda, já então sob o rito ordinário, em que
postulou, da mesma forma, a invalidação do ato demissório, aduzindo
a mesma causa petendi.
Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:
Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:
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Carlos ajuizou ação cautelar de sequestro de bens em face de
Júlio, uma vez que esse não tinha domicílio certo e deixara de
pagar uma obrigação no prazo estipulado. Ao sentenciar o feito, o
juiz, concluindo que assistia razão a Carlos, deferiu o arresto, por
entender que esse configuraria a medida cautelar cabível no
caso, e que estavam presentes os seus requisitos legais. O juiz
proferiu sentença:
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- CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo
- CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo
- CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
- CPC 1973CPC-1973: Da ação
Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o
pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente,
petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e
requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez
que não havia mais o interesse de agir no caso.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Nesse cenário, deverá o juiz:
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João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:
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