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Foram encontradas 366 questões.

884258 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza econômica, jurídica ou de greve.

Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
 

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884257 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
Após ser autuada pela fiscalização do Trabalho, uma empresa recebe o auto de infração, mas pretende recorrer na esfera administrativa por entender que não existe irregularidade. Ao tentar fazê-lo, o Superintendente Regional do Trabalho local condicionou a recepção do recurso administrativo ao depósito do valor da multa ou, ao menos, ao oferecimento de bens que garantissem o pagamento dela.

Sobre a situação retratada, é correto afirmar que:
 

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“Rondon saiu de Cuiabá (MT) na chefia de uma comissão composta por mais de 300 homens e 15 cachorros (animais de estimação e paixão do sertanista) (...) No dia 25 de dezembro de 1909, com apenas 15 homens e nenhum cachorro, chegou a Santo Antônio do Madeira (6 quilômetros do centro de Porto Velho). A jornada de quase três anos colocou seu nome na história mundial e nominou um Estado (Rondônia) e o Meridiano 52 (Rondon) do planeta Terra."

(Fonte: http://www.rondonia.ro.gov.br/Acesso em 15 de setembro de 2015)

O objetivo inicial da comissão comandada por Rondon era a:
 

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Durante o governo ditatorial do presidente Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, o governo brasileiro oficializou uma política de ocupação da região norte do país ao ver na Amazônia uma importância estratégica. A marcha para o oeste, como ficou conhecida a iniciativa do governo varguista, foi possível graças aos incentivos financeiros do estado brasileiro, visando à exploração econômica da região.

Em relação à política varguista de ocupação dessa área do país, é correto destacar:
 

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884248 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
A Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, que também é um direito de todos. Para assegurar a efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de:
 

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884247 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
José propôs ação condenatória em face de João, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos e que restou descumprido. Citado, João não contestou o pedido no prazo legal e o processo seguiu em conclusão para o juiz. Enquanto aguardava um pronunciamento judicial, naquele processo, João intentou ação declaratória de inexistência de dívida, por entender que o referido mútuo padecia de nulidade insanável.

É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:
 

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884246 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a invalidação do ato em questão, sob o fundamento de não terem sido observadas, no processo administrativo disciplinar instaurado em seu desfavor, as garantias da ampla defesa e do contraditório. Diante do indeferimento da medida liminar requerida na inicial, para que se suspendesse a eficácia do ato punitivo, o servidor houve por bem ajuizar uma nova demanda, já então sob o rito ordinário, em que postulou, da mesma forma, a invalidação do ato demissório, aduzindo a mesma causa petendi.

Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:
 

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884245 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
Carlos ajuizou ação cautelar de sequestro de bens em face de Júlio, uma vez que esse não tinha domicílio certo e deixara de pagar uma obrigação no prazo estipulado. Ao sentenciar o feito, o juiz, concluindo que assistia razão a Carlos, deferiu o arresto, por entender que esse configuraria a medida cautelar cabível no caso, e que estavam presentes os seus requisitos legais. O juiz proferiu sentença:
 

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884244 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente, petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez que não havia mais o interesse de agir no caso.

Nesse cenário, deverá o juiz:
 

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884243 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO
João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:
 

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