Foram encontradas 366 questões.
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Em matéria de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é exemplo de emprego do poder regulamentar a hipótese de o Governador do Estado:
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Atualmente, as relações prolongadas de parceria com organizações sociais (OS) para a realização de atividades de interesse público nas áreas de prestação de serviços sociais diretamente aos cidadãos, possuem diferentes características, EXCETO aquela na qual:
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Quando tratamos das formas de parceria entre Estado e sociedade, surge a dificuldade de definir os contornos do que venha a ser o “terceiro setor". Essa dificuldade é importante em função dos tipos de organização que a esse pertencem e que podem estabelecer parcerias não comerciais com o Estado. Uma organização que claramente estaria fora desses contornos são:
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De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
A adoção de um modelo de excelência específico para os serviços públicos deve considerar os aspectos que diferenciam organizações públicas e privadas. A esse respeito, é correto afirmar que:
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Analise o trecho a seguir.
“A administração pública brasileira, mesmo quando incipiente, esteve sempre marcada pelo desempenho de funções vicárias e compensatórias, desempenhando um papel de segurar posição e função a significativo contingente de pessoas, colaborando para a formação de parte expressiva das elites nacionais. Este processo acabou por deformá-la, atrelando-a ao cumprimento de encargos não administrativos e vinculando toda a sua sistemática aos mecanismos de trocas políticas e legitimação do Estado.”
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Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas. Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:
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A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:
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A participação da sociedade na gestão pública possui diferentes níveis que podem ser apresentados em uma escala, sendo que cada nível apresenta diferentes características. Em um nível de parceria, a participação cidadã é caracterizada como tendo:
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A distinção entre os conceitos de governança pública e governabilidade são fundamentais para compreender o quadro atual da gestão pública brasileira. Desse modo, considerando-se que atualmente as políticas públicas são implementadas em rede, entende-se governança pública como:
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