O texto se refere a um dos maiores grupos indígenas do estado de Rondônia, que possui atualmente a maior área indígena no Estado, habitando no Município de Guajará-Mirim. Trata-se dos:

O desenvolvimento econômico da região norte pode ser entendido a partir da criação de um projeto ferroviário para interligar a região amazônica entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX. No entanto, com o advento do regime militar brasileiro, nos anos 60 do século XX, o projeto ferroviário foi abandonado em razão da prioridade dada pelo regime militar ao transporte:

Considerando que tanto o Estado como o Município possuem padrões normativos de hierarquia superior, inseridos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, a única proposição que se mostra harmônica com a Constituição da República Federativa do Brasil é:

Determinado Município aprovou a sua lei orçamentária anual e nela autorizou a realização de obras públicas tidas como necessárias. Considerando a sua precária situação financeira, foi igualmente autorizada a contratação de empréstimo interno, sendo que metade do valor seria destinado ao pagamento das referidas obras e a outra metade seria utilizada para as despesas correntes, de caráter geral, da Administração Pública. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida lei é:

Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, aos Procuradores dos Estados:

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: