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A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
| Elemento/Requisito | Definição |
| I - Competência | a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo. |
| II - Finalidade | b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo. |
| III - Forma | c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. |
| IV - Motivo | d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo. |
| V - Objeto | e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. |
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
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No que diz respeito aos poderes da Administração pública, poder
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Ao disciplinar o estado de defesa e o estado de sítio, a Constituição Federal estabelece:
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Em caso de vacância do cargo de Presidente da República no último ano de mandato,
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Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor,
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Lei estadual que regulamenta os sistemas de consórcios e sorteios é
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Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas.
À luz da Constituição Federal,
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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:
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No Brasil, genialidade e improviso aparecem como características fundamentais para se alcançar o sucesso. Isto se torna ainda mais evidente no universo do esporte. A seleção brasileira que conquistou o tricampeonato em 1970, por exemplo, é até hoje idealizada como uma equipe que não precisava treinar, quando sabemos que, na verdade, a comissão técnica daquela seleção se utilizou de métodos de preparação física dos mais modernos da época. Já a seleção que conquistou o tetracampeonato em 1994 foi criticada na mídia justamente por utilizar “marcação forte” e “disciplina rígida”.
As narrativas que retratam as trajetórias de vida dos ídolos esportivos frequentemente ressaltam características que os transformam em heróis, mas as dos ídolos da música ou dramaturgia, por exemplo, raramente salientam estas qualidades. A explicação para este fato reside no aspecto de luta que permeia o universo do esporte. A competição é inerente ao próprio espetáculo.
Os estudiosos Edgar Morin e Joseph Campbell chamam a atenção para a diferença entre celebridades e heróis. Enquanto as celebridades vivem para si, os heróis devem agir para redimir a sociedade. A saga clássica do herói fala de um ser que parte do mundo cotidiano e se aventura a enfrentar obstáculos considerados intransponíveis, vence-os e retorna à casa, trazendo benefícios aos seus semelhantes. Esta característica do “ídolo-herói” transforma o universo do esporte em terreno fértil para a produção de mitos relevantes para a comunidade.
(Adaptado de: HELAL, Ronaldo. A construção de narrativas de idolatria no futebol brasileiro)
Esta característica do “ídolo-herói” transforma o universo do esporte.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
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No Brasil, genialidade e improviso aparecem como características fundamentais para se alcançar o sucesso. Isto se torna ainda mais evidente no universo do esporte.(e) A seleção brasileira que conquistou o tricampeonato em 1970, por exemplo, é até hoje idealizada(d) como uma equipe que não precisava treinar, quando sabemos que, na verdade, a comissão técnica daquela seleção se utilizou de métodos de preparação física dos mais modernos da época. Já a seleção que conquistou o tetracampeonato em 1994 foi criticada na mídia justamente por utilizar “marcação forte” e “disciplina rígida”.
As narrativas que retratam as trajetórias de vida dos ídolos esportivos frequentemente ressaltam características que os transformam em heróis, mas as dos ídolos da música ou dramaturgia, por exemplo, raramente salientam estas qualidades.(c) A explicação para este fato reside no aspecto de luta que permeia o universo do esporte.(b) A competição é inerente ao próprio espetáculo.(a)
Os estudiosos Edgar Morin e Joseph Campbell chamam a atenção para a diferença entre celebridades e heróis. Enquanto as celebridades vivem para si, os heróis devem agir para redimir a sociedade. A saga clássica do herói fala de um ser que parte do mundo cotidiano e se aventura a enfrentar obstáculos considerados intransponíveis, vence-os e retorna à casa, trazendo benefícios aos seus semelhantes. Esta característica do “ídolo-herói” transforma o universo do esporte em terreno fértil para a produção de mitos relevantes para a comunidade.
(Adaptado de: HELAL, Ronaldo. A construção de narrativas de idolatria no futebol brasileiro)
A coesão textual se dá pela omissão de um substantivo que pode ser subentendido pelo contexto no seguinte trecho:
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