Fala-se muito, hoje em dia, da questão ecológica. Mas, regra geral, as pessoas se portam como se os delitos ambientais fossem uma criação recente, efeitos inevitáveis e específicos da civilização urbano — industrial. Não é bem assim. O que há, nos dias que passam, é que a nossa capacidade destrutiva alcançou um grau historicamente inédito. Temos poder suficiente para detonar o planeta. Mas isso não significa que crimes contra o mundo natural sejam uma invenção contemporânea. Bem vistas as coisas, a história da devastação ambiental dos trópicos brasílicos começou com os índios. Foram eles que deram início ao processo de destruição da vegetação que recobria milenarmente o nosso litoral.

Quando os primeiros navegadores europeus chegaram aqui, não deram de cara com uma “natureza” pura, intocada. Mas com um mundo onde, para lembrar o trocadilho de James Joyce, a mão do homem já havia posto os pés. Seres humanos circulavam há milênios por esses trópicos. Dados arqueológicos revelam que a zona costeira do Brasil já possuía “sambaquis”, depósitos de conchas marinhas e restos humanos, há oito mil anos atrás. Viviam então, em nosso atual território, populações engajadas em atividades de caça e coleta de alimentos. E tudo indica que essas populações não deixaram de realizar as suas intervenções no mundo natural. Apesar das evidências disponíveis, todavia, o terreno permanece hipotético. Os problemas começam, de fato, quando começam as práticas agrícolas. A agricultura representa — sempre — uma reviravolta radical na relação do homem com a natureza. Quando ela se impõe, o ecossistema deixa de imediato de ser regido por processos unicamente naturais.

(RISÉRIO, 2004, p. 242-243).

TEXTO:

A violência está tomando conta do Brasil de norte a sul e tem assustado as pessoas — brasileiros e estrangeiros que residem no país — as quais se sentem inseguras e com medo. A impunidade tornou-se, infelizmente, uma realidade para o cidadão infrator, que não mais respeita a lei previamente estabelecida e, muitas vezes, ironiza em suas ações o Estado de Direito.

O Estado moderno foi instituído para que a autotutela — o olho por olho, o dente por dente — fosse abandonada, ou seja, para deixar de lado a lei do talião e ainda permitir que os conflitos sociais fossem resolvidos com base apenas e tão somente na lei, que é o
instrumento mais importante para efetiva aplicação da Justiça, que deve pacificar a lide e possibilitar a vida em sociedade, com a observância dos direitos e das garantias fundamentais.

O Art. 144 da CF estabelece que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos [...] órgãos policiais”. Assim, não se pode permitir que a violência seja a regra na sociedade brasileira, e a tranquilidade e a paz social, uma exceção, ao alcance de algumas famílias ou alguns eleitos que possuem condições econômicas para contratarem seguranças ou empresas especializadas em segurança pessoal. A integridade física é um direito que deve ser efetivamente preservado. As pessoas não querem promessas, elas precisam de uma proteção que seja efetiva.

A força policial é uma das mais importantes instituições do Estado. Segundo Javier Barcelona Llop (1997), “as forças policiais têm como missão a preservação, a manutenção e restauração da segurança 35 e da ordem pública”.

A sociedade, a Polícia e o Estado, unidos, serão capazes de encontrar as soluções necessárias para a construção de um país onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade possam ser uma realidade ao alcance de todas as pessoas que vivem no território brasileiro, de norte a sul.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. O dever do Estado, a importância

da polícia e o papel da sociedade. Disponível em: <http://recanto dasletras.uol.com.br/textosjuridicos/469139>. Acesso em: 20 mar. 2011. Adaptado.

TEXTO:

Ao lado de um caminhão do Exército, ao menos 40 soldados se reúnem para receber instruções dos seus oficiais. Estão preparados para o combate: roupas camufladas, coletes balísticos, capacetes, fuzis a tiracolo. Poucos metros adiante, policiais vasculham a mochila de motoqueiros, pistolas apontadas para a cabeça dos suspeitos. Em volta, um vaivém intenso de homens, mulheres e crianças aparentemente indiferentes ao cenário de guerra, montado no entroncamento da Estrada do Itararé com a Rua Joaquim de Queiroz, na Favela da Grota, um vale de casebres erguidos na base do improviso entre os morros do Alemão e da Alvorada. Esse é o cenário de uma das áreas que acabam de voltar ao controle do Estado, após a megaoperação envolvendo quase 3 mil homens das Forças Armadas e das polícias para combater o tráfico no Rio de Janeiro. A promessa: pacificar o local, com a presença permanente de agentes de segurança pública no local.

“Diante do tamanho do cerco montado no Complexo do Alemão, todos esperavam uma carnificina, o que não ocorreu. A polícia, numa atitude inédita, usou instrumentos de inteligência para fazer ataques precisos e poupar a vida de civis”, reconhece Raquel Willadino, coordenadora de Direitos Humanos do Observatório das Favelas. “Apesar da letalidade baixa, são preocupantes essas denúncias de abusos cometidos contra a população, após a ocupação dos morros. Fora que a ocupação militar, pura e simplesmente, não resolverá os problemas das comunidades. Falta saneamento, falta educação, falta tudo. O governo precisa estar sensível às demandas dessas comunidades.”

MARTINS, Rodrigo. O dia seguinte. Carta Capital. São Paulo: Confiança, ano XVI, n. 625, p. 26-30, 8 dez. 2010. Seu país. Adaptado.

Uma análise desse texto em relação ao anteriores — o primeiro da autoria de Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e o segundo, de Ronaldo Soares e Roberta de Abreu Lima — permite afirmar: