No ano cristão de 1501, no primeiro dia de novembro, a primeira igaraçu [canoa grande: navio português] cruzou a barra da baía para rebatizá-la Baía de Todos-os-Santos. Eram ao todo três os navios que compunham a expedição do português Gonçalo Coelho e do florentino Américo Vespúcio. Sua missão era fazer o reconhecimento das terras ocidentais do Atlântico Sul, das quais se tinha notícia através dos relatos da expedição do espanhol Hojeda e do português Cabral. Os navegadores descobriram as qualidades de Kirimurê [mar interior] e seus habitantes: bom porto, lugar de reabastecimento fácil, população hospitaleira. Aqui descansaram por 27 dias e, ao sair, ensinaram aos tupinambás a escravidão, comprando-lhes dez prisioneiros de guerra que venderam na Europa.

(BUENO, 1998, p. 47).

A Baía de Todos-os-Santos não se constitui apenas um acidente geográfico, mas se integra, juntamente com seus habitantes, ao processo de desenvolvimento histórico baiano, na medida em que

De acordo com o que preceitua a Declaração Universal dos Diretos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:

Wangari Maathai, who won the Nobel Peace Prize in 2004, is an environmental leader known in her native Kenya as the “Tree Woman.” In 1977, she founded the Green Belt Movement, an organization, consisting mostly of women, that has fought deforestation by planting more than 20 million trees in Kenya. She wanted to prove that “women could improve the environment without much technology or financial resources.” The movement has spread to other African nations, but her work has also met with opposition, and at one time she was jailed for her fight against deforestation. Today she continues to work for environmental causes, women’s rights, and democracy.

Clive Oxenden & Christina Latham-Koenig, American English File, Student Book 3, p. 95. Oxford University Press 2012.

Passava das 19h30 do sábado, 22 de março, quando cerca de 30 black blocs dispararam pelas ruas do centro da capital paulista. Como fizeram em outras ocasiões, eles quebraram agências bancárias (foram duas desta vez) e equipamentos públicos que encontravam pela frente. Enquanto isso, os 2,3 mil policiais designados para acompanhar mais um dos protestos contra a Copa do Mundo se dirigiram a outro grupo de manifestantes. Uma turma formada em sua maioria por professores, estudantes, jornalistas e representantes de movimentos sociais — todos eles pouco afeitos a táticas agressivas, como a dos black blocs — foi cercada pela polícia. Apesar de não representarem, a princípio, qualquer tipo de ameaça para a sociedade, 262 pessoas foram presas. A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs. “Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou”, diz Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas, uma entidade que defende os manifestantes gratuitamente.

(PASSAVA..., 2014, p. 36).

Ética e o futuro da Polícia Militar

Os valores dos indivíduos policiais militares são basicamente os mesmos da sociedade contemporânea, no contexto social em que vivem. Níveis elevados de egoísmo, maledicência, inveja, esperteza, mentira, preconceito, ganância acabam transformando meios em fins. O fim do indivíduo deixa de ser sua realização humana e passa a ser o dinheiro e o poder. O dinheiro pelo dinheiro e o poder pelo poder. Tudo isso conduz ao vício e à negação da humanidade dos indivíduos.

Se os valores individuais são contaminados por desvalores que permeiam a sociedade em geral, os valores profissionais que cultivamos não foram construídos por nós; são valores profissionais repassados por uma profissão diferente: “a arte da guerra”; a arte do combate e da eliminação do inimigo; da ordem absoluta; da crença na violência como instrumento de luta contra a violência; na valorização da destruição.

Lamentavelmente, ainda não construímos os nossos próprios valores profissionais. Com efeito, os valores profissionais dos policiais militares deverão ser buscados nos valores universais da atividade policial, tais como respeito à lei; respeito ao cidadão; aceitação das diferenças como inerentes à complexidade da sociedade; seletividade no uso da força etc.

Com certeza, todo policial militar sonha com sua Polícia Militar do futuro. Só que esse policial militar gostaria que a PM do seu sonho acontecesse num passe de mágica. Bastaria, na sua visão emocional, que aparecesse um messiânico comandante, um líder luminar, um grande “salvador” que conduzisse a Polícia Militar e seus integrantes à “terra prometida”. Ora, a construção do futuro da PM é tarefa racional e envolve a ação de todos os seus membros.

Ninguém discordará desta VISÃO do FUTURO:

“Visão de futuro

Queremos e precisamos mudar a Polícia Militar.

Queremos uma polícia moderna, aparelhada, com tecnologias avançadas, com policiais militares bem treinados, motivados, sensíveis aos anseios da população, aptos e dispostos a cumprir o seu dever.

Queremos buscar, a cada ano, melhores índices de satisfação da sociedade com os nossos serviços, através da valorização dos nossos homens e mulheres, os quais necessitam ser atendidos em suas necessidades básicas e expectativas profissionais.

Queremos uma PM transparente e eficaz, com canais modernos de comunicação com a comunidade em geral, com apoio efetivo das autoridades políticas e dos diversossegmentos da opinião pública.

Queremos, finalmente, uma PM que paute seu crescimento e modernização no respeito à comunidade, na intransigência com o crime, na prática da verdade e na permanente busca da qualidade para seus integrantes e a sociedade em geral. E juntos vamos conseguir”.

Temos que buscar os nossos próprios valores profissionais e firmar a posição social a que fazemos jus. Temos que direcionar os nossos “atos de escolha” para a valorização da Polícia Militar. Vamos enaltecer o mérito dos companheiros. Parece difícil..., mas é imprescindível.

SILVA, Jorge da. Ética e o futuro da Polícia Militar. Disponível em: <http://www.jorgedasilva.com.br/artigo/29/etica-e-o-futuro-da-policiamilitar/>. Acesso em: 27 jan. 2914. Adaptado. Trecho de uma aula inaugural da Escola Superior da Polícia Militar. Com ajustes.

Vinícius Romão tem 26 anos, acabou de se formar em psicologia, trabalha em uma loja de roupas e também é ator. Apaixonado pelo Flamengo, é aficionado por hip-hop e muito vaidoso. Seria um jovem como tantos outros, não fosse por um detalhe: Romão é negro e muitos acreditam que foi a cor da sua pele que o levou a protagonizar um triste episódio. Ele passou 16 dias preso na Casa de Detenção Patrícia Acioli, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, acusado de um crime que não cometeu. Faltou rigor na apuração [...] do Ministério Público quando a copeira Dalva Santos apontou o ator como o ladrão que, na noite da segunda-feira 10, havia levado sua bolsa, na zona norte. Somente na quarta-feira 26, ele foi solto, depois que Dalva reconheceu o erro. “Minha vida começou de novo. Aprendi a aproveitar cada minuto, a dar valor até mesmo ao ato de pegar uma garrafa d’água na geladeira”, disse à ISTOÉ, explicando que, no cárcere, não se bebe água na hora da sede, mas sim quando é possível.

(VINÍCIUS..., 2014, p. 43).

A reportagem denuncia uma situação recorrente no Brasil e que demonstra falta de respeito

Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de