Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

O provimento do cargo efetivo dos militares estaduais — postos e graduações —, previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada corporação militar, é realizado por ato administrativo do comandante-geral.

Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado e devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre os militares, não existindo prevalência entre os mesmos postos ou de uma mesma graduação.

Várias foram as propostas de alteração no quadro territorial das unidades da Federação desde o período colonial. A mais conhecida é a da mudança da capital nacional para o interior, efetivada em 1960 com a inauguração de Brasília e a instauração do novo Distrito Federal. Considerando esse assunto e aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir, acerca do território brasileiro e sua atual estrutura político-administrativa.

Considerados os objetivos das políticas públicas e as análises das condições de vida da população, o Brasil está dividido em cinco regiões oficiais: Cerrado, Pampa, Caatinga, Amazônia e Mata Atlântica.

A respeito do procedimento disciplinar, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue o item que se segue.

A representação contra ato disciplinar será feita somente depois de solucionados os recursos disciplinares e desde que a matéria recorrida verse sobre a legalidade do ato praticado.

Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Aplica-se o disposto no estatuto, no que couber, aos militares estaduais da reserva remunerada e aos reformados.

A respeito dos aspectos físicos do território brasileiro, julgue o item seguinte.

As áreas conhecidas como mares de morros são assim denominadas em razão de sua localização, nas terras altas da Amazônia.

À luz do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei n.º 13.407/2003), julgue o item a seguir.

Tratando-se de promoção a primeiro-tenente, de nomeação de oficiais ou de admissão de cadetes ou alunos-soldados, prevalece, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida nos respectivos cursos ou concursos.

No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item subsequente.

O estatuto veda, expressamente, ao militar estadual usar uniformes em manifestação de caráter político-partidário.