Julgue o item subsequente, a respeito do comportamento e das recompensas dos militares, com base na Lei Estadual n.º 13.407/2003.

A dispensa do serviço é uma recompensa militar e somente poderá ser concedida por oficiais dos postos de tenente-coronel e coronel a seus subordinados funcionais.

Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue o item que se segue.

Considera-se comando a prerrogativa pessoal do militar investido nessa função, vinculada ao grau hierárquico. Essa prerrogativa consiste na soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar estadual está legalmente investido quando conduz subordinados ou dirige uma organização militar estadual.

Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue o item que se segue.

De acordo com o estatuto, as promoções às graduações de subtenente, primeiro-sargento e cabo serão efetivadas mediante atos do governador do estado — com base em proposta da CPP, que é o órgão de processamento das promoções — e publicadas no Diário Oficial do Estado.

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o próximo item, relativo ao compromisso, ao comportamento ético e à responsabilidade disciplinar e penal militar.

Enquanto não concluir o curso de formação, o aluno-soldado submetido a procedimento de apuração de responsabilidade administrativo-disciplinar está sujeito apenas às disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.

No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item subsequente.

Nos termos do estatuto, somente em casos de flagrante delito o militar estadual poderá ser preso por autoridade policial civil, ficando retido na delegacia durante o tempo necessário à lavratura do flagrante, comunicando-se imediatamente ao juiz competente e ao comando da respectiva corporação militar.

Tendo como referência a Lei n.º 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue o item subsequente, relativo à transgressão disciplinar militar.

Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.

Ao reverenciar o dia do Soldado, estamos homenageando o homem brasileiro na sua dedicação à Pátria e no seu desprendimento em servir à Nação. Jovens brasileiros das diversas regiões do País dedicam-se à importante tarefa de prestar o serviço militar, na certeza de que estão iniciando a conquista da cidadania.

Simples, modestos, esperançosos, idealistas, lá vão eles diariamente para seus quartéis com a satisfação e o orgulho de estarem seguindo o exemplo de Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, expressão maior e símbolo do soldado brasileiro.

Caxias, que se destacou na conturbada fase de consolidação do Estado brasileiro como um dos baluartes da pacificação das províncias, conseguiu, com seu descortino invulgar, consolidar a paz interna e contribuir para que nenhum dos movimentos deflagrados, ora nas regiões Norte e Nordeste, ora na região Sul, se convertesse em fragmentações do País.

Internet: <www.senado.gov.br> (com adaptações).

Com relação a aspectos gramaticais e semânticos do texto, julgue o próximo item.

O emprego da inicial maiúscula confere aos vocábulos “Pátria” (l.1), “Nação” (l.2) e “País” (l.2 e l.8) sentido particular e determinado, elevando-os à categoria de alto conceito político ou nacionalista.

Com relação ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o disposto na Lei Complementar n.º 93/2011, julgue o item que se segue.

O militar estadual reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo, a qualquer tempo, por ato do governador do estado.