Julgue o item seguinte, relativo ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Consideram-se dispensas do serviço as autorizações concedidas aos militares estaduais para afastamento total do serviço, em caráter temporário. Nesse caso, não há prejuízo da remuneração integral nem da contagem do tempo de efetivo serviço e(ou) de contribuição militar. Essas dispensas podem ser descontadas em férias já publicadas e não gozadas, no todo ou em parte, ou concedidas em razão de prescrição médica.

Ao reverenciar o dia do Soldado, estamos homenageando o homem brasileiro na sua dedicação à Pátria e no seu desprendimento em servir à Nação. Jovens brasileiros das diversas regiões do País dedicam-se à importante tarefa de prestar o serviço militar, na certeza de que estão iniciando a conquista da cidadania.

Simples, modestos, esperançosos, idealistas, lá vão eles diariamente para seus quartéis com a satisfação e o orgulho de estarem seguindo o exemplo de Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, expressão maior e símbolo do soldado brasileiro.

Caxias, que se destacou na conturbada fase de consolidação do Estado brasileiro como um dos baluartes da pacificação das províncias, conseguiu, com seu descortino invulgar, consolidar a paz interna e contribuir para que nenhum dos movimentos deflagrados, ora nas regiões Norte e Nordeste, ora na região Sul, se convertesse em fragmentações do País.

Internet: <www.senado.gov.br> (com adaptações).

Com relação a aspectos gramaticais e semânticos do texto, julgue o próximo item.

A crase que ocorre no segmento “dedicação à Pátria” (l.1) consiste no fenômeno gramatical de se fundir a preposição “a”, requerida por “dedicação”, ao artigo “a”, que acompanha o nome “Pátria”.

Julgue o item seguinte, acerca do recolhimento transitório e sobre a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar, tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.

O militar sob recolhimento transitório somente poderá permanecer nessa situação pelo tempo necessário ao restabelecimento da normalidade da situação considerada, não podendo o recolhimento ultrapassar cinco dias, salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente.

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue o item subsequente, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Na ocorrência de mais de uma transgressão, havendo ou não conexão entre elas, serão impostas as sanções correspondentes a cada uma delas isoladamente.

Texto para o item

SOLDADO DESCONHECIDO. Após a Primeira Guerra Mundial, autoridades dos países aliados verificaram que os corpos de muitos soldados mortos em combate não podiam ser identificados. Os governos da Bélgica, França, Grã-Bretanha, Itália e Estados Unidos da América decidiram homenagear, de forma especial, a memória desses soldados. Cada governo escolheu um soldado desconhecido como símbolo, enterrou seus restos mortais na capital nacional e ergueu um monumento em honra do soldado.

A Bélgica colocou seu soldado desconhecido em um túmulo na base da Colunata do Congresso, em Bruxelas. A França enterrou seu soldado desconhecido embaixo do Arco do Triunfo, no centro de Paris. A Grã-Bretanha enterrou o seu na abadia de Westminster. O soldado desconhecido da Itália jaz defronte ao monumento a Vítor Emanuel I, em Roma.

No Brasil, os 466 mortos brasileiros integrantes da Força Expedicionária que haviam sido enterrados, após a Segunda Guerra Mundial, no cemitério militar de Pistoia, na Itália, foram transportados em urnas para o Brasil, em aviões da Força Aérea Brasileira, em 11 de dezembro de 1960. As urnas chegaram ao Rio de Janeiro em 16 do mesmo mês, ficando expostas à visitação pública no Palácio Tiradentes. No dia 22 de dezembro, os restos mortais dos heróis foram trasladados para o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.

Enciclopédia Delta Universal. Rio de Janeiro: Editora Delta, s/d, v. 13, p. 7.384 (com adaptações).

Com relação à grafia e a aspectos morfossintáticos e semânticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.

No contexto em que ocorrem, as palavras “embaixo” (l.6) e “defronte” (l.7) podem ser substituídas, respectivamente, por debaixo e enfronte, sem prejuízo ortográfico.

Tendo como referência a Lei n.º 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue o item subsequente, relativo à transgressão disciplinar militar.

As transgressões disciplinares correspondem a ações que violam os valores e deveres militares. Transgressões de natureza meramente desonrosa são consideradas leves.

Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue o item a seguir.

A condenação, na justiça comum ou militar, à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, por sentença passada em julgado, implica a aplicação à praça ou ao oficial da pena de demissão.

Julgue o item seguinte, relativo ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Nos termos do estatuto, não faz jus às férias regulamentares o militar estadual que esteja aguardando solução de processo de inatividade nem o que esteja matriculado em curso de formação para ingresso na corporação.